Projeto de Lei Nº 37/2009
Tipo: Executivo
Data: 23/03/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 7.026/98, que cria o Fundo Municipal de Trânsito.
Observações: Ofício de Recebimento 11/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/04/2009 | 170 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2009 - Prazo: 02/06/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/06/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 01/06/2009 - Prazo: 02/06/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 02/06/2009
Complemento: Publicado na pag. B-2 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 27/05/2009 - Prazo: 18/06/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 28/05/2009
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/05/2009 - Prazo: 19/05/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - (19/05/2009)
Resposta: 20/05/2009
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação, com emenda nº 1.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/05/2009 - Prazo: 08/05/2009
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 08/05/2009
Complemento: Vista efetuada, devolvido p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/04/2009 - Prazo: 05/05/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - (05/05/2009)
Resposta: 06/05/2009
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Dinho Alahmar por 1 sessão.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL DA CONCEICAO, P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL DA CONCEICAO, P/ PARECER
Envio: 30/04/2009 - Prazo: 05/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL DA CONCEIÇÃO, P/ PARECER
Resposta: 04/05/2009
Complemento: Nada a opor contra o Projeto, portanto é legal.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 29/04/2009 - Prazo: 04/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 04/05/2009
Complemento: Nada a opor desde que o Projeto seja encaminhado ao Cepam p/ parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Envio: 27/04/2009 - Prazo: 29/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 29/04/2009
Complemento: A emenda nº 1 é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PARA DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 01.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PARA DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 01.
Envio: 23/04/2009 - Prazo: 24/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PARA DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 01.
Resposta: 24/04/2009
Complemento: Avoca. A emenda nº 1 é legal, vista ao Ver. Nelson Ohno.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2009 - Prazo: 23/04/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/04/2009
Complemento: Anexada nesta data, emenda nº 1, apresentada pelo Ver. Parise. (fls. 13/14)
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 17/04/2009 - Prazo: 17/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 17/04/2009
Complemento: Parecer pela legalidade do Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL DA CONCEICAO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL DA CONCEICAO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 15/04/2009 - Prazo: 17/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL DA CONCEIÇÃO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 17/04/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Nilson Silva e Vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/04/2009 - Prazo: 14/04/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - (14/04/2009)
Resposta: 15/04/2009
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PARA PARECER
Envio: 06/04/2009 - Prazo: 09/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PARA PARECER
Resposta: 13/04/2009
Complemento: Acompanha os votos supra aludidos. Projeto legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO - PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO - PARA PARECER
Envio: 01/04/2009 - Prazo: 06/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO - PARA PARECER
Resposta: 06/04/2009
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 27/03/2009 - Prazo: 03/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PARA PARECER
Resposta: 01/04/2009
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Envio: 25/03/2009 - Prazo: 27/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Resposta: 27/03/2009
Complemento: Designa relator o vereador Eduardo Piacenti e vista ao vereador Nelson Ohno
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 23/03/2009 - Prazo: 25/03/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 25/03/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2009 | 17/04/2009 |
Altera a redação do inciso II do artigo 6º da Lei nº 7026/98, constante do artigo 2º do Projeto de Lei nº 037/09, do Executivo
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE |
|
| Autógrafo Nº 11246 ao Projeto de Lei Nº 37/2009 | 20/05/2009 | Autógrafo Nº 11246/2009 ao Projeto de Lei Nº 37/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 7.026/98, que cria o Fundo Municipal de Trânsito. | |
| Lei Ordinária Nº 10369 | 28/05/2009 |
Altera dispositivos da Lei nº 7.026/98, que cria o Fundo Municipal de Trânsito
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2009 | 14/04/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2009 | 05/05/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2009 | 19/05/2009 | Não Especificado |