Projeto de Lei Nº 159/2008
Tipo: Legislativo
Data: 16/06/2008
Protocolo: 04736/2008
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Acrescenta o parágrafo 5° ao artigo 1° da Lei 9.563, de 02 de dezembro de 2005, que institui o Transporte de Escolares no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/06/2008 | 22 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 27/06/2008 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: DIRTORIA LEGISLATIVA
Destinatário: DIRTORIA LEGISLATIVA
Envio: 06/01/2009 - Prazo: 06/01/2009
Complemento: DIRTORIA LEGISLATIVA
Resposta: 06/01/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 30/12/2008 - Prazo: 31/12/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 31/12/2008
Complemento: Publicado pa pag. C-6 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 12/12/2008 - Prazo: 05/01/2009
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO P/SANÇAO/VETO
Resposta: 30/12/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2008 - Prazo: 09/12/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA - (09/12/2008)
Resposta: 10/12/2008
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/11/2008 - Prazo: 25/11/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA - (25/11/2008)
Resposta: 26/11/2008
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/11/2008 - Prazo: 18/11/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ EXARAR NOVO PARECER.
Resposta: 18/11/2008
Complemento: Retifico o meu parecer pela legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR, P/ EXARAR NOVO PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR, P/ EXARAR NOVO PARECER.
Envio: 18/11/2008 - Prazo: 18/11/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR, P/ EXARAR NOVO PARECER.
Resposta: 18/11/2008
Complemento: Retifico o meu parecer pela legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ NOVO PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ NOVO PARECER.
Envio: 18/11/2008 - Prazo: 18/11/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ NOVO PARECER.
Resposta: 18/11/2008
Complemento: Retifico meu parecer e opino pela legalidade.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 18/11/2008 - Prazo: 18/11/2008
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO: DISPONIBILIZADO P/ ANÁLISE.
Resposta: 18/11/2008
Complemento: Encaminhou novamente à Comissão de Justiça para reavaliar o parecer.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/09/2008 - Prazo: 10/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 18/11/2008
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica. O Projeto é inconstitucional e ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Envio: 26/08/2008 - Prazo: 29/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Resposta: 05/09/2008
Complemento: O Projeto é ilegal e inconstitucional.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 25/08/2008 - Prazo: 25/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR.
Resposta: 25/08/2008
Complemento: Designou vista ao Ver. Dr. Tauyr (que substituiu o Ver. J.P.Rillo).
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 21/07/2008 - Prazo: 25/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO, P/ PARECER.
Resposta: 22/08/2008
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa sem exarar o parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Envio: 21/07/2008 - Prazo: 25/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Resposta: 21/07/2008
Complemento: Acompanha o parecer Jurídico. Pela ilegalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2008 - Prazo: 21/07/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2008
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 23/06/2008 - Prazo: 27/06/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 27/06/2008
Complemento: Inconstitucionalidade e ilegalidade
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/PARECER
Envio: 18/06/2008 - Prazo: 23/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/PARECER
Resposta: 23/06/2008
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/06/2008 - Prazo: 20/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 18/06/2008
Complemento: Designou Ver. Jair Afonso relator, com vista ao Ver. João Paulo.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 17/06/2008 - Prazo: 18/06/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 18/06/2008
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11129 ao Projeto de Lei Nº 159/2008 | 10/12/2008 | Autógrafo Nº 11129/2008 ao Projeto de Lei Nº 159/2008 - Acrescenta o parágrafo 5° ao artigo 1° da Lei 9.563, de 02 de dezembro de 2005, que institui o Transporte de Escolares no Município. | |
| Lei Ordinária Nº 10313 | 30/12/2008 |
Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 1º da Lei 9.563, de 02 de dezembro de 2005, que institui o transporte de escolares no Município.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2008 | 25/11/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2008 | 09/12/2008 | Não Especificado |