Projeto de Lei Nº 146/2008
Tipo: Executivo
Data: 21/05/2008
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Revoga em todos os seus termos a Lei nº 8.158, de 10 de outubro de 2.000, que autoriza a construção de tipo marquises, nos recuos obrigatórios por Lei, nas Avenidas da Cidade.
Observações: Ofício de Recebimento 70/2008
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/05/2008 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2009 - Prazo: 06/01/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 06/01/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 30/12/2008 - Prazo: 31/12/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 31/12/2008
Complemento: Publicado na pag. C-10 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 23/12/2008 - Prazo: 16/01/2009
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 23/12/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2008 - Prazo: 18/12/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DAS 9ª E 10ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (18/12/2008 / 16 E 17 HS.)
Resposta: 19/12/2008
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/10/2008 - Prazo: 03/10/2008
Complemento: VER. JOÃO PAULO RILLO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 14/11/2008
Complemento: Vista efetuada. Devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/09/2008 - Prazo: 01/10/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA (30/09/2008)
Resposta: 01/10/2008
Complemento: VISTA Ver. João Paulo Rillo - 1 Sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/09/2008 - Prazo: 09/09/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - (09/09/08).
Resposta: 10/09/2008
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 03/09/2008 - Prazo: 05/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 03/09/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/PARECER
Envio: 29/08/2008 - Prazo: 02/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR P/PARECER
Resposta: 03/09/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/08/2008 - Prazo: 29/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, PRESIDENTE, DESIGNAR NOVA VISTA, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DO VER. J.P.RILLO.
Resposta: 28/08/2008
Complemento: Designou vista ao VEr. Dr. Tauyr
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Envio: 25/08/2008 - Prazo: 28/08/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER.
Resposta: 28/08/2008
Complemento: Anexado nesta data, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela constitucionalidade e legalidade. (fls 07).
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2008
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 21/07/2008 - Prazo: 25/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO, P/ PARECER.
Resposta: 22/08/2008
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2008 - Prazo: 21/07/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2008
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 16/06/2008 - Prazo: 18/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO, P/ PARECER.
Resposta: 03/07/2008
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ relatório/recesso.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Envio: 30/05/2008 - Prazo: 06/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Resposta: 16/06/2008
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 29/05/2008 - Prazo: 30/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 29/05/2008
Complemento: Designo relator o Ver. Jair Afonso e vista ao Ver. João Paulo Rillo.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 21/05/2008 - Prazo: 27/05/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 27/05/2008
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2008 | 21/05/2008 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2008 - Revoga em todos os seus termos a Lei nº 8.158, de 10 de outubro de 2.000, que autoriza a construção de tipo marquises, nos recuos obrigatórios por Lei, nas Avenidas da Cidade. | |
| Autógrafo Nº 11166 ao Projeto de Lei Nº 146/2008 | 19/12/2008 | Autógrafo Nº 11166/2008 ao Projeto de Lei Nº 146/2008 - Revoga em todos os seus termos a Lei nº 8.158, de 10 de outubro de 2.000, que autoriza a construção de tipo marquises, nos recuos obrigatórios por Lei, nas Avenidas da Cidade. | |
| Lei Ordinária Nº 10288 | 23/12/2008 |
Revoga a Lei nº 8.158, de 10 de outubro de 2000, que autoriza a construção de tipo marquise, nos recuos obrigatórios por lei, nas avenidas da cidade.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2008 | 09/09/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2008 | 30/09/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2008 | 18/12/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2008 | 18/12/2008 | Não Especificado |