Projeto de Lei Nº 226/2007
Tipo: Executivo
Data: 21/09/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 9.563, de 02 de dezembro de 2005, que regulamenta o transporte coletivo de escolares no Município de São José do Rio Preto.
Observações: Ofício de Recebimento 110/2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/12/2007 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/01/2008 - Prazo: 14/01/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 14/01/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na diretoria legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL DHOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL DHOJE
Envio: 11/01/2008 - Prazo: 12/01/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL DHOJE
Resposta: 12/01/2008
Complemento: Publicado na página B - 4 (Classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 20/12/2007 - Prazo: 18/01/2008
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 08/01/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2007 - Prazo: 17/12/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/12/2007
Complemento: Anexadas nesta data, emendas 2 e 3, de autoria conjunta dos Vers. Pedro Roberto e Dourival Lemes. (fls. 18/19)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/12/2007 - Prazo: 17/12/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA - (18/12/07) - (REG.URG.ESPECIAL REQ. 2260/07)
Resposta: 19/12/2007
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, com a inclusão da emenda 2 aprovada (com parecer oral favorável) e retirada das emendas 1 e 3.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2007 - Prazo: 14/12/2007
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES: DISPONIBILIZADO P/ VISTA POR UMA SESSÃO.
Resposta: 17/12/2007
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa, com a inclusão de 2 Emendas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2007 - Prazo: 11/12/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 11/12/2007
Complemento: Anexada ao Projeto, nesta data a emenda nº 01, de autoria do Ver. Nilson Silva, protocolizada em 30/11/2007) (fls. 15/16)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2007 - Prazo: 11/12/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA - (11/12/2007) (REQTO. URGÊNCIA ESPECIAL Nº 2260/07).
Resposta: 12/12/2007
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Pedro Roberto por uma sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 31/10/2007 - Prazo: 01/11/2007
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES - DISPONIBILIZADO P/ VISTA POR 1 SESSÃO
Resposta: 11/12/2007
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação, sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/10/2007 - Prazo: 30/10/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - (30/10/07).
Resposta: 31/10/2007
Complemento: VISTA AO Ver. Pedro Roberto por 1 sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/10/2007 - Prazo: 24/10/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - (23/10/07)
Resposta: 24/10/2007
Complemento: Adiada a Discussão devido ao término da sessão/horário regimental.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/10/2007 - Prazo: 19/10/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 19/10/2007
Complemento: Aguardando pauta OD.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 09/10/2007 - Prazo: 11/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI - P/ PARECER
Resposta: 09/10/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER
Envio: 03/10/2007 - Prazo: 05/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER
Resposta: 09/10/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Envio: 27/09/2007 - Prazo: 02/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Resposta: 03/10/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 27/09/2007 - Prazo: 28/09/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE - P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 27/09/2007
Complemento: Designa relator o Ver. Jair Afonso e vista ao Ver. Dr. Tauyr.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 21/09/2007 - Prazo: 25/09/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 25/09/2007
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 226/2007 | 30/11/2007 |
Dá nova redação ao artigo 2º, passando a atual artigo 2º a ser o 3º e o atual 3º a ser artigo 4º
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 226/2007 | 17/12/2007 |
O Art. 1º do Projeto de Lei Nº 0226/2007, passa a vigorar com nova redação
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 226/2007 | 17/12/2007 |
No inciso X, onde se lê 60, leia-se 129 dias.
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
|
| Autógrafo Nº 10851 ao Projeto de Lei Nº 226/2007 | 19/12/2007 | Autógrafo Nº 10851/2007 ao Projeto de Lei Nº 226/2007 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 9.563, de 02 de dezembro de 2005, que regulamenta o transporte coletivo de escolares no Município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 10033 | 08/01/2008 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 9.563, de 02 de dezembro de 2005, que regulamenta o transporte coletivo de escolares no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2007 | 23/10/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2007 | 30/10/2007 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 42ª Sessão Ordinária de 2007 | 11/12/2007 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 43ª Sessão Ordinária de 2007 | 18/12/2007 | Não Especificado |