Projeto de Lei Nº 133/2007
Tipo: Legislativo
Data: 05/06/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Assunto: Revigora e estende os benefícios concedidos pela Lei nº. 7373/99, as empresas que firmaram compromisso com o Município de São José do Rio Preto, após a vigência das Leis, nº. 6496/96 e nº. 4468/88, visando a regularização de terrenos no Minidistrito Industrial Ary Attab.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/06/2007 | 21 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 28/06/2007 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2007 - Prazo: 30/10/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/10/2007
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na diretoria legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 26/10/2007 - Prazo: 30/10/2007
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 30/10/2007
Complemento: Publicado na pag. B-4 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 22/10/2007 - Prazo: 13/11/2007
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL - EDINHO ARAÚJO PARA SANÇÃO/VETO
Resposta: 25/10/2007
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/10/2007 - Prazo: 16/10/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - (16/10/07)
Resposta: 17/10/2007
Complemento: APROVADO em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/09/2007 - Prazo: 02/10/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDNÁRIA - (02/10/07)
Resposta: 03/10/2007
Complemento: APROVADO em 1ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/09/2007 - Prazo: 25/09/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - (25/09/2007).
Resposta: 26/09/2007
Complemento: Prejudicado pela ausência do autor no Plenário.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. JOAO DE OLIVEIRA - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. JOAO DE OLIVEIRA - P/ PARECER
Envio: 04/09/2007 - Prazo: 06/09/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOÃO DE OLIVEIRA - P/ PARECER
Resposta: 04/09/2007
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER.
Envio: 27/08/2007 - Prazo: 31/08/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER.
Resposta: 04/09/2007
Complemento: Recomenda aos autores deste tipo de proposta que solicitem ao Executivo que mantenha os benefícios pretendidos em caráter permanente.
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 16/08/2007 - Prazo: 20/08/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO - PRESIDENTE - P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 27/08/2007
Complemento: Avoco - Projeto é legal, vista aos Vers. Pedro Roberto e João de Oliveira.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 23/07/2007 - Prazo: 26/07/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI - P/ PARECER
Resposta: 15/08/2007
Complemento: Pela legalidade do Projeto
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER.
Envio: 18/07/2007 - Prazo: 25/07/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER.
Resposta: 19/07/2007
Complemento: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA - P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA - P/ PARECER
Envio: 25/06/2007 - Prazo: 28/06/2007
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA - P/ PARECER
Resposta: 28/06/2007
Complemento: Projeto inconstitucional e ilegal. (25/06/07)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Envio: 18/06/2007 - Prazo: 22/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Resposta: 22/06/2007
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Envio: 12/06/2007 - Prazo: 15/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Resposta: 18/06/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 06/06/2007 - Prazo: 11/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE - P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 06/06/2007
Complemento: Designa relator o Ver. Jair Afonso e vista ao Ver. Dr. Tauyr.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 05/06/2007 - Prazo: 05/06/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 05/06/2007
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10797 ao Projeto de Lei Nº 133/2007 | 17/10/2007 | Autógrafo Nº 10797/2007 ao Projeto de Lei Nº 133/2007 - Revigora e estende os benefícios concedidos pela Lei nº. 7373/99, as empresas que firmaram compromisso com o Município de São José do Rio Preto, após a vigência das Leis, nº. 6496/96 e nº. 4468/88, visando a regularização de terrenos no Minidistrito Industrial Ary Attab. | |
| Lei Ordinária Nº 9976 | 25/10/2007 |
Inclui o Minidistrito Industrial Ary Attab nos benefícios da Lei nº 7.373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2007 | 25/09/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2007 | 02/10/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2007 | 16/10/2007 | Não Especificado |