Projeto de Lei Nº 65/2007
Tipo: Executivo
Data: 20/03/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Fica o Município de São José do Rio Preto autorizado, através do Poder Executivo, a alienar à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, por doação, o imóvel de propriedade do Município, objeto da matrícula nº 102.712, do 1º CRI, localizado no Residencial Jardim Antonieta e revoga o item I do artigo 1º da lei nº 8.064/00.
Observações: Ofício de Recebimento 26/2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/03/2007 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2007 - Prazo: 28/05/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 28/05/2007
Complemento: Autógrafo e lei arquivadas na Diretoria legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Envio: 25/05/2007 - Prazo: 26/05/2007
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D! HOJE
Resposta: 26/05/2007
Complemento: Publicada na Pág. B - 01 (Classif.)
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 25/05/2007 - Prazo: 18/06/2007
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO - P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 25/05/2007
Complemento: SANCIONADA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/05/2007 - Prazo: 22/05/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - (22/05/07)
Resposta: 22/05/2007
Complemento: APROVADO em 2ª Discussão e .Votção
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/05/2007 - Prazo: 15/05/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - (15/05/07)
Resposta: 15/05/2007
Complemento: APROVADO em 1ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/05/2007 - Prazo: 08/05/2007
Complemento: VER. NILSON SILVA: DISPONIBILIZADO P/ VISTA POR 1 SESSÃO.
Resposta: 09/05/2007
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa, sem a manifestação da vista.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/04/2007 - Prazo: 02/05/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - (02/05/2007)
Resposta: 03/05/2007
Complemento: VISTA: Ver. Nilson Silva por 1 Sessão.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO - P/ PARECER
Envio: 09/04/2007 - Prazo: 12/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. PEDRO ROBERTO - P/ PARECER
Resposta: 24/04/2007
Complemento: Não vislumbro óbce no aspécto financeiro
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 04/04/2007 - Prazo: 09/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA - P/ PARECER
Resposta: 04/04/2007
Complemento: Projeto legal.
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 02/04/2007 - Prazo: 04/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO - PRESIDENTE - P/ DESIGNAR
Resposta: 03/04/2007
Complemento: Avoco - Projeto legal, designa vistas aos vereadores Zezinho de Oliveira e Pedro Roberto
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Envio: 26/03/2007 - Prazo: 30/03/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Resposta: 30/03/2007
Complemento: Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Envio: 22/03/2007 - Prazo: 28/03/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Resposta: 23/03/2007
Complemento: Projeto legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/03/2007 - Prazo: 22/03/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR
Resposta: 21/03/2007
Complemento: Avocou - Projeto é legal - Designou vistas aos Vereadores Jair Afonso e Dr. Tauyr.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 20/03/2007 - Prazo: 20/03/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 21/03/2007
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10704 ao Projeto de Lei Nº 65/2007 | 23/05/2007 | Autógrafo Nº 10704/2007 ao Projeto de Lei Nº 65/2007 - Fica o Município de São José do Rio Preto autorizado, através do Poder Executivo, a alienar à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, por doação, o imóvel de propriedade do Município, objeto da matrícula nº 102.712, do 1º CRI, localizado no Residencial Jardim Antonieta e revoga o item I do artigo 1º da lei nº 8.064/00. | |
| Lei Ordinária Nº 9894 | 25/05/2007 |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e revoga item da Lei nº 8.064/00.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2007 | 02/05/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2007 | 15/05/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2007 | 22/05/2007 | Não Especificado |