Projeto de Lei Nº 51/2006
Tipo: Legislativo
Data: 27/03/2006
Protocolo: 01942/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Assunto: Passa de Zona 1 para Zona 2, na Lei de Zoneamento Urbano, a Rua São Carlos, no Jardim Europa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/04/2006 | 21,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 21/06/2006 | 35 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 15/05/2006 | 33,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2006 - Prazo: 12/07/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/07/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 11/07/2006 - Prazo: 11/07/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 11/07/2006
Complemento: PUBLICADA NO JORNAL D! HOJE
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 06/07/2006 - Prazo: 06/07/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 06/07/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 29/06/2006 - Prazo: 20/07/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 06/07/2006
Complemento: Aguardando sanção ou veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/06/2006 - Prazo: 28/06/2006
Complemento: O.D./22ª S.O. (27/06/06)
Resposta: 28/06/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/06/2006 - Prazo: 21/06/2006
Complemento: O.D./21ª S.O. (20/06/06)
Resposta: 21/06/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão. E o Ver. Zezinho de Oliveira emitiu o seu parecer, favorável à aprovação, na Comissão de Obras.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 29/05/2006 - Prazo: 30/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 30/05/2006
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 22/05/2006 - Prazo: 23/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 25/05/2006
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 17/05/2006 - Prazo: 18/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 19/05/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 10/05/2006 - Prazo: 11/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 11/05/2006
Complemento: Relator - Ver. Dinho Alahmar, e Vista - Ver. Emanuel Pedro Tauyr. Ambos emitiram parecer pela aprovação.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 18/04/2006 - Prazo: 20/04/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 20/04/2006
Complemento: Realização de audiência pública.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 03/04/2006 - Prazo: 17/04/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 17/04/2006
Complemento: Inconstitucional.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 31/03/2006 - Prazo: 09/04/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 31/03/2006
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 29/03/2006 - Prazo: 31/03/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 31/03/2006
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Vers. Pedro Roberto e João Paulo Rillo.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/03/2006 - Prazo: 30/03/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 29/03/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10436 ao Projeto de Lei Nº 51/2006 | 28/06/2006 | Autógrafo Nº 10436/2006 ao Projeto de Lei Nº 51/2006 - Passa de Zona 1 para Zona 2, na Lei de Zoneamento Urbano, a Rua São Carlos, no Jardim Europa. | |
| Lei Ordinária Nº 9670 | 06/07/2006 |
Passa a Rua São Carlos, no Jardim Europa, da Zona 1 para a Zona 2.
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2006 | 20/06/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2006 | 27/06/2006 | Não Especificado |