Autógrafo Nº 10279 ao Projeto de Lei Nº 151/2005
Data: 24/08/2005
Assunto: Autógrafo Nº 10279/2005 ao Projeto de Lei Nº 151/2005 - Obriga a instalação de dispositivos de segurança para/pedestres nas entradas e saídas de veiculos de imóveis em geral, mantendo-se as disposições da Lei nº4881/91, e revogando a Lei nº 4626/89.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 24/08/2005 | 24 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 151/2005 | 14/06/2005 | Obriga a instalação de dispositivos de segurança para/pedestres nas entradas e saídas de veiculos de imóveis em geral, mantendo-se as disposições da Lei nº4881/91, e revogando a Lei nº 4626/89. |