Projeto de Lei Nº 29/2005
Tipo: Legislativo
Data: 15/03/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Assunto: Proibe a venda de bebidas alcoólica pelos estabelecimentos localizados na Rodoviária de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/10/2005 | 25 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 24/06/2005 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/10/2005 - Prazo: 05/10/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/10/2005
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 05/10/2005 - Prazo: 05/10/2005
Complemento: PREEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 05/10/2005
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 27/09/2005 - Prazo: 27/09/2005
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 27/09/2005
Complemento: PROMULGADA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 16/09/2005 - Prazo: 07/10/2005
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 27/09/2005
Complemento: Aguardando sanção ou veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/09/2005 - Prazo: 13/09/2005
Complemento: 28ª/29ª S.ORDINÁRIAS
Resposta: 13/09/2005
Complemento: REJEITADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PELA ILEGALIDADE D0 SUBSTITUTIVO) E APROVADA A LEGALIDADE NA 28ª S.ORDINÁRIA E APROVADO QUANTO AO MÉRITO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO; VEREADORES JOAO PAULO RILLO E PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO; VEREADORES JOAO PAULO RILLO E PEDRO ROBERTO
Envio: 25/08/2005 - Prazo: 30/08/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; VEREADORES JOÃO PAULO RILLO E PEDRO ROBERTO
Resposta: 30/08/2005
Complemento: PEDRO ROBERTO: PELA LEGALIDADE E JOÃO PAULO RILLO PELA ILEGALIDADE DO SUBSTITUTIVO
Remetente: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 04/08/2005 - Prazo: 04/08/2005
Complemento: VEREADOR DOURIVAL LEMES
Resposta: 04/08/2005
Complemento: JUNTOU DOCUMENTO DA ACOTER - ASSOCIAÇÃO DO COMERCIANTES DO TERMINAL RODOVIÁRIO. DEFERIDO PELO PRESIDENTE EDUARDO PIACENTI.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 23/06/2005 - Prazo: 23/06/2005
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 23/06/2005
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO, PARECER AO SUBSTITUTIVO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO, PARECER AO SUBSTITUTIVO
Envio: 17/06/2005 - Prazo: 05/08/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO SUBSTITUTIVO
Resposta: 15/03/2005
Complemento: VEREADORES OSCAR MARQUES PIMENTEL, SOLICITOU PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA NO SUBSTITUTIVO. POSTERIORMENTE, EXAROU PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2005
Remetente: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 02/06/2005 - Prazo: 02/06/2005
Complemento: VEREADOR DOURIVAL LEMES
Resposta: 02/06/2005
Complemento: APRESENTOU SUBSTITUTIVO
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 13/04/2005 - Prazo: 13/04/2005
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 13/04/2005
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 15/04/2005 - Prazo: 15/04/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 15/04/2005
Complemento: PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO: VEREADORES OSCAR MARQUES PIMENTEL E PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO: VEREADORES OSCAR MARQUES PIMENTEL E PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 18/03/2005 - Prazo: 01/04/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: VEREADORES OSCAR MARQUES PIMENTEL E PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 01/04/2005
Complemento: PELA LEGALIDADE E DE ACORDO
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/03/2005 - Prazo: 16/03/2005
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO PIACENTI
Resposta: 16/03/2005
Complemento: Às Comissões de Justiça
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2005 | 10/03/2005 |
Dispõe que fica Proibida a Venda de Bebidas Alcoólicas em Bares, Lanchonetes e Similares, localizados na Rodoviária de São José do Rio Preto.
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2005 | 15/03/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2005 - Proibe a venda de bebidas alcoólica pelos estabelecimentos localizados na Rodoviária de São José do Rio Preto. | |
| Autógrafo Nº 10283 ao Projeto de Lei Nº 29/2005 | 15/09/2005 | Autógrafo Nº 10283/2005 ao Projeto de Lei Nº 29/2005 - Proibe a venda de bebidas alcoólica pelos estabelecimentos localizados na Rodoviária de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 9530 | 27/09/2005 |
proibe a venda de bebidas alcoólicas na Rodoviária
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |