Projeto de Lei Nº 548/2003
Tipo: Executivo
Data: 12/12/2003
Protocolo: 07503/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município firmar termo de concessão de área à empresa RER Participações S/A., no Distrito Industrial "Dr. Ulysses da Silveira Guimarães".
Observações: Ofício de Recebimento 310/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/12/2003 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/01/2004 - Prazo: 05/01/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/01/2004
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 31/12/2003 - Prazo: 31/12/2003
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 31/12/2003
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 23/12/2003 - Prazo: 19/01/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 30/12/2003
Complemento: ENCAMINHADO PARA SANÇÃO / SANCIONADA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2003 - Prazo: 17/12/2003
Complemento: O.D./11ª S.E. (16/12/03)
Resposta: 17/12/2003
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2003 - Prazo: 17/12/2003
Complemento: O.D./10ª S.E. (16/12/03)
Resposta: 17/12/2003
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão. Parecer em Plenário. (Com. de Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9873 ao Projeto de Lei Nº 548/2003 | 22/12/2003 | Autógrafo Nº 9873/2003 ao Projeto de Lei Nº 548/2003 - Autoriza o Município firmar termo de concessão de área à empresa RER Participações S/A., no Distrito Industrial "Dr. Ulysses da Silveira Guimarães". | |
| Lei Ordinária Nº 9168 | 30/12/2003 |
Dispõe sobre concessão de área no Distrito Industrial "Dr. Ulysses da Silveira Guimarães", para a empresa RER Participações S/A
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |