Projeto de Lei Nº 526/2003
Tipo: Legislativo
Data: 25/11/2003
Protocolo: 07201/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Estipula o prazo de seis meses para regularização das empresas localizadas no Mini Distrito CENTENÁRIO DA EMANCIPAÇÃO que firmaram compromisso com o Município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/11/2003 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 23/12/2003 - Prazo: 19/01/2004
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 18/01/2004
Complemento: Sancionada.
Remetente: AUTOR
Destinatário: AUTOR
Envio: 27/11/2003 - Prazo: 27/11/2003
Complemento: AUTOR
Resposta: 27/11/2003
Complemento: Devolveu o projeto com pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, de legalidade e de aprovação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2003 - Prazo: 17/12/2013
Complemento: O.D./11ª S.E. (16/12/03)
Resposta: 17/12/2003
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2003 - Prazo: 17/12/2013
Complemento: O.D./10ª S.E. (16/12/03)
Resposta: 17/12/2003
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 27/11/2003 - Prazo: 29/11/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 28/11/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9863 ao Projeto de Lei Nº 526/2003 | 19/12/2003 | Autógrafo Nº 9863/2003 ao Projeto de Lei Nº 526/2003 - Estipula o prazo de seis meses para regularização das empresas localizadas no Mini Distrito CENTENÁRIO DA EMANCIPAÇÃO que firmaram compromisso com o Município | |
| Lei Ordinária Nº 9193 | 15/01/2004 |
Estipula o prazo de - 6 - seis meses para regularização das empresas localizadas no Minidistrito "CENTENÁRIO DA EMANCIPAÇÃO" que firmaram compromisso com o Município.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |