Projeto de Lei Nº 503/2003
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2003
Protocolo: 06796/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Muncípio, através do Chefe do Executivo, firmar Termo Administrativo de concessão de área com a Empresa LOPES COMÉRCIO DE RODOAR E PEÇAS LTDA. no DI. "Dr. Carlos de Arnaldo e Silva".
Observações: Ofício de Recebimento 251/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/11/2003 | 37,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2003 - Prazo: 17/12/2003
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/12/2003
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 17/12/2003 - Prazo: 17/12/2003
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 17/12/2003
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 11/12/2003 - Prazo: 07/01/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 16/12/2003
Complemento: ENCAMINHADO PARA SANÇÃO / SANCIONADA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2003 - Prazo: 03/12/2003
Complemento: O.D./7ª S.E. (02/12/03)
Resposta: 03/12/2003
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2003 - Prazo: 03/12/2003
Complemento: O.D./6ª S.E. (02/12/03)
Resposta: 03/12/2003
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão. Parecer em Plenário.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 24/11/2003 - Prazo: 26/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 27/11/2003
Complemento: "Ao Ver. Edmo para funcionar como relator, conforme o combinado nesta tarde (23/11/03) no Gabinete do Prefeito".
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 19/11/2003 - Prazo: 21/11/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 21/11/2003
Complemento: Ilegal e inconstitucional.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/11/2003 - Prazo: 18/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VERS. NILSON, PIACENTI E OSCAR MARQUES
Resposta: 18/11/2003
Complemento: Aprovação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 18/11/2003 - Prazo: 18/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 18/11/2003
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 18/11/2003 - Prazo: 20/11/2003
Complemento: PRESIDENTE GERSON FURQUIM
Resposta: 19/11/2003
Complemento: ÀS COMISSÕES Justiça e Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9833 ao Projeto de Lei Nº 503/2003 | 10/12/2003 | Autógrafo Nº 9833/2003 ao Projeto de Lei Nº 503/2003 - Autoriza o Muncípio, através do Chefe do Executivo, firmar Termo Administrativo de concessão de área com a Empresa LOPES COMÉRCIO DE RODOAR E PEÇAS LTDA. no DI. "Dr. Carlos de Arnaldo e Silva". | |
| Lei Ordinária Nº 9143 | 16/12/2003 |
Autorizado a conceder, pelo prazo de 24 meses, área no Distrito Industrial "Dr. Carlos de Arnaldo e Silva", para a empresa LOPES COMÉRCIO DE RODOAR E PEÇAS LTDA., para instalação de atividade empresarial.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |