Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 286/2003
Tipo: Modificativa
Data: 11/08/2003
Situação: APROVADO
Autoria: ENI FERNANDES
Assunto: EMENTA: Altera redação do parágrafo único do artigo 2º do projeto de Lei Nº 286/03, que passa a vigorar com a seguinte redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2003 | 20,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 286/2003 | 16/06/2003 | Dispõe sobre a proibição de plantio de árvores nas esquinas onde haja semáforos e dá outras providências |