Projeto de Lei Nº 261/2003
Tipo: Executivo
Data: 06/06/2003
Processo: 5597/2003
Protocolo: 01033/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município alienar área no Distrito Industrial Waldemar de Oliveira Verdi, para instalação da empresa Refrigerantes Arco Íris Ltda.
Observações: Ofício de Recebimento 98/2003 de 06/06/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/06/2003 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO-P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO-P/SANCAO
Envio: 02/07/2003 - Prazo: 24/07/2003
Complemento: EXECUTIVO-P/SANÇÃO
Resposta: 24/07/2003
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/06/2003 - Prazo: 02/07/2003
Complemento: O.D./3ª S.E. (01/07/03)
Resposta: 02/07/2003
Complemento: Aprovado o Substitutivo em 2ª Discussão - Parecer Oral Favorável, de Finanças, em Plenário.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/06/2003 - Prazo: 02/07/2003
Complemento: O.D./2ª S.E. (01/07/03)
Resposta: 02/07/2003
Complemento: Aprovado com Substitutivo em 1ª Discussão - Parecer de legalidade em Plenário.
Remetente: CIENCIA AO AUTOR - PREFEITO - ATRAVES DO OFICIO Nº 924/03.
Destinatário: CIENCIA AO AUTOR - PREFEITO - ATRAVES DO OFICIO Nº 924/03.
Envio: 23/06/2003 - Prazo: 27/06/2003
Complemento: CIÊNCIA AO AUTOR - PREFEITO - ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 924/03.
Resposta: 27/06/2003
Complemento: Protocolou Substitutivo.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 17/06/2003 - Prazo: 18/06/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 18/06/2003
Complemento: Oficiar ao Executivo para providências em face da dissonância do projeto - artigos 1º e 2º.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 12/06/2003 - Prazo: 12/06/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 12/06/2003
Complemento: Encaminhar ao Ver. Celso Melo.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 10/06/2003 - Prazo: 12/06/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 11/06/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 261/2003 | 27/06/2003 |
Autoriza o Município alienar, mediante venda, área no Distrito Industrial Dr. Waldemar de Oliveira Verdi para instalação da empresa Refrigerantes Arco Íris Ltda.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |
|
| Autógrafo Nº 9645 ao Projeto de Lei Nº 261/2003 | 02/07/2003 | Autógrafo Nº 9645/2003 ao Projeto de Lei Nº 261/2003 - Autoriza o Município alienar área no Distrito Industrial Waldemar de Oliveira Verdi, para instalação da empresa Refrigerantes Arco Íris Ltda. | |
| Lei Ordinária Nº 8986 | 03/07/2003 |
ALIENAÇÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL WALDEMAR DE OLIVEIRA VERDI A EMPRESA REFRIGERANTES ARCO ÍRIS LTDA.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |