Projeto de Lei Nº 176/2003
Tipo: Legislativo
Data: 13/04/2003
Processo: 4759/2003
Protocolo: 00618/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO DE OLIVEIRA LOPES
Assunto: Altera o Artigo 2º da Lei nº 8242, de 07 de Dezembro de 2000, que autoriza a cessão de uso à Sociedade Beneficente Assembléia de Deus, e dá providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/05/2003 | 22 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 02/07/2003 | 24,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 12/11/2003 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 23/12/2003 - Prazo: 19/01/2004
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 14/01/2004
Complemento: Sancionada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2003 - Prazo: 17/12/2003
Complemento: O.D./11ª S.E. (16/12/03)
Resposta: 17/12/2003
Complemento: Aprovado o Substitutivo em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2003 - Prazo: 17/12/2003
Complemento: O.D./10ª S.E. (16/12/03)
Resposta: 17/12/2003
Complemento: Aprovado o Substitutivo em 1ª Discussão. Parecer em Plenário.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 24/11/2003 - Prazo: 25/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 15/12/2003
Complemento: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMOL ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMOL ALVES DA COSTA
Envio: 13/11/2003 - Prazo: 14/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMOL ALVES DA COSTA
Resposta: 20/11/2003
Complemento: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 07/11/2003 - Prazo: 12/11/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 12/11/2003
Complemento: Inconstitucional e ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 30/10/2003 - Prazo: 31/10/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 03/11/2003
Complemento: À Diretoria Jurídica para parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 13/10/2003 - Prazo: 14/10/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 29/10/2003
Complemento: Legalidade e constitucionalidade do Substitutivo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 06/10/2003 - Prazo: 08/10/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 10/10/2003
Complemento: Avocou o parecer, de legalidade e constitucionalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 02/10/2003 - Prazo: 07/10/2003
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 03/10/2003
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: AUTOR - VER. JOAO DE OLIVEIRA
Destinatário: AUTOR - VER. JOAO DE OLIVEIRA
Envio: 01/10/2003 - Prazo: 01/10/2003
Complemento: AUTOR - VER. JOÃO DE OLIVEIRA
Resposta: 01/10/2003
Complemento: Protocolou Substitutivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/09/2003 - Prazo: 01/10/2003
Complemento: O.D./31ª S.O. (30/09/03)
Resposta: 01/10/2003
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Gerson Furquim.
Remetente: LUIZ WILLIAM STORINO
Destinatário: LUIZ WILLIAM STORINO
Envio: 17/09/2003 - Prazo: 30/09/2003
Complemento: VER. LUIZ STORINO
Resposta: 19/09/2003
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/09/2003 - Prazo: 17/09/2003
Complemento: O.D./29ª S.O. (16/09/03)
Resposta: 17/09/2003
Complemento: Vista - 03 Sessões, Ver. Luiz Storino.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/09/2003 - Prazo: 10/09/2003
Complemento: O.D./ 28ª S.O. (09/09/03)
Resposta: 10/09/2003
Complemento: Adiada a discussão - tempo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 19/08/2003 - Prazo: 20/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 29/09/2003
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 24/07/2003 - Prazo: 15/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 15/08/2003
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica - ilegalidade e inconstitucionalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 07/07/2003 - Prazo: 24/07/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 24/07/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 17/06/2003 - Prazo: 01/07/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 01/07/2003
Complemento: Ilegal e inconstitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 12/06/2003 - Prazo: 12/06/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 12/06/2003
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 05/06/2003 - Prazo: 05/06/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 05/06/2003
Complemento: Próxima reunião.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 29/05/2003 - Prazo: 29/05/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 29/05/2003
Complemento: Próxima reunião.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 22/05/2003 - Prazo: 22/05/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 22/05/2003
Complemento: Próxima reunião.
Remetente: PRESIDENTE DA CAMARA - VER. GERSON FUQUIM
Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA - VER. GERSON FUQUIM
Envio: 20/05/2003 - Prazo: 22/05/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FUQUIM
Resposta: 21/05/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 176/2003 | 01/10/2003 |
Altera o Artigo 2º, da Lei nº 8242, de 07 de Dezembro de 2000, que autoriza a cessão de uso à Sociedade Beneficente Assembléia de Deus, e dá providencias
Autoria: JOAO DE OLIVEIRA LOPES |
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| Autógrafo Nº 9855 ao Projeto de Lei Nº 176/2003 | 19/12/2003 | Autógrafo Nº 9855/2003 ao Projeto de Lei Nº 176/2003 - Altera o Artigo 2º da Lei nº 8242, de 07 de Dezembro de 2000, que autoriza a cessão de uso à Sociedade Beneficente Assembléia de Deus, e dá providencias. | |
| Lei Ordinária Nº 9192 | 14/01/2004 |
No artigo 2º da Lei nº 8242, de 07 de Dezembro de 2000, onde se lê, improrrogáveis, leia-se "prorrogáveis".
Autoria: JOAO DE OLIVEIRA LOPES |