Projeto de Lei Nº 19/2003
Tipo: Executivo
Data: 13/02/2003
Processo: 656/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera o parágrafo 3º, do artigo 2º, e dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 8.839, de 23 de dezembro de 2002, sobre regime de adiantamento financeiro.
Observações: Ofício de Recebimento 16/2003 de 11/02/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/02/2003 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO/PSANCAO
Destinatário: EXECUTIVO/PSANCAO
Envio: 10/03/2003 - Prazo: 01/04/2003
Complemento: EXECUTIVO/PSANÇÃO
Resposta: 20/03/2003
Complemento: PUBLICADO-LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/02/2003 - Prazo: 06/03/2003
Complemento: 5ª S.O. (05/03/02)
Resposta: 06/03/2003
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: VERª ANI FERNANDES
Destinatário: VERª ANI FERNANDES
Envio: 27/02/2003 - Prazo: 27/02/2003
Complemento: VERª ANI FERNANDES
Resposta: 27/02/2003
Complemento: Apresentou o Reqto. de Urg. Especial nº 0343/03, para deliberação da matéria na 5ª Sessão Ordinária.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/02/2003 - Prazo: 26/02/2003
Complemento: O.D./4ª S.O. (25/02/03)
Resposta: 26/02/2003
Complemento: Aprovado em 1ª Duscussão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 20/02/2003 - Prazo: 20/02/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 20/02/2003
Complemento: Legalidade
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 18/02/2003 - Prazo: 20/02/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 20/02/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9490 ao Projeto de Lei Nº 19/2003 | 06/03/2003 | Autógrafo Nº 9490/2003 ao Projeto de Lei Nº 19/2003 - Altera o parágrafo 3º, do artigo 2º, e dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 8.839, de 23 de dezembro de 2002, sobre regime de adiantamento financeiro. | |
| Lei Ordinária Nº 8872 | 20/03/2003 |
ALTERA LEI 8839 DE 20 DEZEMBRO 2002 - REGIME DE ADIANTAMENTO AO AGENTE DESIGNADO POR DECRETO- COBERTURA DE DESPESAS -
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |