Projeto de Lei Nº 112/2002
Tipo: Legislativo
Data: 06/05/2002
Processo: 10367/2002
Protocolo: 10368/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Assunto: Integra ao perímetro urbano as áreas encravadas na Fazenda Felicidade, objeto das matrículas 55.008, 26.345 e 26.215.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/05/2002 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 10/07/2002 - Prazo: 30/07/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Complemento: Publicado - Lei
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/07/2002 - Prazo: 05/07/2002
Complemento: O.D./10ª S.E. (04/07/02)
Resposta: 05/07/2002
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/07/2002 - Prazo: 05/07/2002
Complemento: O.D./9ª S.E. (04/06/02)
Resposta: 05/07/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão. Parecer de Legalidade - Vers. Luiz A. Andaló e Pedro Roberto. Emendas 01 e 02 - arquivadas.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 27/06/2002 - Prazo: 27/06/2002
Complemento: VER. CELSO MELO - PRES. COM. JUSTIÇA
Resposta: 27/06/2002
Complemento: Legalidade ao Projeto e à Emenda 01.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/06/2002 - Prazo: 28/06/2002
Complemento: O.D./7ª S.E. (27/06/02)
Resposta: 28/06/2002
Complemento: Vista - Agosto, Ver. Fernando Araujo.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 26/06/2002 - Prazo: 26/06/2002
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 26/06/2002
Complemento: Apresentou a Emenda 01.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 21/06/2002 - Prazo: 24/06/2002
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 25/06/2002
Complemento: Devolvido para inserção à Ordem do Dia.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 20/06/2002 - Prazo: 20/06/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 20/06/2002
Complemento: Encaminhar ao Ver. Gerson Furquim.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 18/06/2002 - Prazo: 18/06/2001
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 18/06/2002
Complemento: Parecer de aprovação.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 05/06/2002 - Prazo: 06/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 06/06/2002
Complemento: 1ª e 2ª Audiência Pública.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 13/05/2002 - Prazo: 20/05/2002
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 03/06/2002
Complemento: Devolvido para audiência pública.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 09/05/2002 - Prazo: 09/05/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 09/05/2002
Complemento: Para o Ver. Gerson Furquim.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 07/05/2002 - Prazo: 09/05/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 08/05/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 112/2002 | 27/06/2002 |
Altera a redação do artigo 2º, passando à Zona 1.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 112/2002 | 04/07/2002 |
Modifica a redação do artigo 2º.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Autógrafo Nº 9300 ao Projeto de Lei Nº 112/2002 | 05/07/2002 | Autógrafo Nº 9300/2002 ao Projeto de Lei Nº 112/2002 - Integra ao perímetro urbano as áreas encravadas na Fazenda Felicidade, objeto das matrículas 55.008, 26.345 e 26.215. | |
| Lei Ordinária Nº 8711 | 29/07/2002 |
Integra ao perímetro urbano as áreas encravadas na Fazenda Felicidade, objeto das matrículas 55.008, 26.345 e 26.215.
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO |