Projeto de Lei Nº 179/2001
Tipo: Legislativo
Data: 27/06/2001
Processo: 5302/2001
Protocolo: 05302/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALCIDES ZANIRATO
Assunto: Inclui o Mini Distrito Industrial "Tancredo Neves" nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/09/2001 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 08/10/2001 - Prazo: 30/10/2001
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 30/10/2001
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/09/2001 - Prazo: 03/10/2001
Complemento: O.D./36ª S.O. (02/10/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 03/10/2001
Complemento: Aprovado 1ª e 2ª disc
Remetente: ALCIDES ZANIRATO
Destinatário: ALCIDES ZANIRATO
Envio: 25/09/2001 - Prazo: 25/09/2001
Complemento: VER. ALCIDES ZANIRATO
Resposta: 25/09/2001
Complemento: Apresentou Urgência - Reqto. nº 1802/01, para deliberação na 36ª Sessão Ordinária.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/09/2001 - Prazo: 11/09/2001
Complemento: O.D 33ª S.O (11/09/2001)
Resposta: 12/09/2001
Complemento: ADIADA VOTAÇÃO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/08/2001 - Prazo: 29/08/2001
Complemento: O.D./31ª S.O. (28/08/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 29/08/2001
Complemento: Adiada a votação.
Remetente: PRES. DA COM. DE JEUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JEUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 14/08/2001 - Prazo: 17/08/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JEUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 14/08/2001
Complemento: Visto final da Comissão, de legalidade do projeto.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 08/08/2001 - Prazo: 14/08/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 09/08/2001
Complemento: Ratificou o parecer do relator, de legalidade do projeto.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 02/08/2001 - Prazo: 09/08/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 06/08/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade do projeto.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 02/08/2001 - Prazo: 04/08/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 02/08/2001
Complemento: Designou o Ver. Alahmar como relator, e o Ver. Celso melo para a Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 28/06/2001 - Prazo: 30/06/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 29/06/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9010 ao Projeto de Lei Nº 179/2001 | 03/10/2001 | Autógrafo Nº 9010/2001 ao Projeto de Lei Nº 179/2001 - Inclui o Mini Distrito Industrial "Tancredo Neves" nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos. | |
| Lei Ordinária Nº 8466 | 29/10/2001 |
Inclui o Mini Distrito Industrial "Tancredo Neves" nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.
Autoria: ALCIDES ZANIRATO |