Projeto de Lei Nº 171/2001
Tipo: Legislativo
Data: 20/06/2001
Processo: 5013/2001
Protocolo: 05013/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Restabelece por 120 dias prazo da Lei 8183/00, que alterou a Lei 7975/00 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/06/2001 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 28/06/2001 - Prazo: 18/07/2001
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 05/07/2001
Complemento: PUBLICADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/06/2001 - Prazo: 27/06/2001
Complemento: 1ª E 2ª VOTAÇÃO - 26ª S. ORDINÁRIA (26/06/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 27/06/2001
Complemento: Aprovado.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 22/06/2001 - Prazo: 22/06/2001
Complemento: AUTOR - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 22/06/2001
Complemento: Apresentou Urgência, Reqto. nº 1248, para deliberação do projeto na 26ª Sessão Ordinária, em 26/06/01.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 22/06/2001 - Prazo: 28/06/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 22/06/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade do projeto.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 22/06/2001 - Prazo: 29/06/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 22/06/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade do projeto.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 22/06/2001 - Prazo: 24/06/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 22/06/2001
Complemento: Designou o Ver. Dinho Alahmar como relator, e os Vers. Celso Melo e Pedro Roberto para a Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 21/06/2001 - Prazo: 23/06/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 22/06/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8963 ao Projeto de Lei Nº 171/2001 | 27/06/2001 | Autógrafo Nº 8963/2001 ao Projeto de Lei Nº 171/2001 - Restabelece por 120 dias prazo da Lei 8183/00, que alterou a Lei 7975/00 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8402 | 04/07/2001 |
Restabelece por 120 dias prazo da Lei 8183/00, que alterou a Lei 7975/00 e dá outras providências.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |