Projeto de Lei Nº 26/2001
Tipo: Legislativo
Data: 05/02/2001
Processo: 303/2001
Protocolo: 00303/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Restabelece por cento e vinte dias o prazo da Lei 8183/2000 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/02/2001 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: PROM./SANCIONADA
Destinatário: PROM./SANCIONADA
Envio: 13/03/2001 - Prazo: 23/03/2001
Complemento: PROM./SANCIONADA
Resposta: 13/03/2001
Complemento: PUBLICADA-LEI 8350/01
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 02/03/2001 - Prazo: 15/03/2001
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 23/03/2001
Complemento: Encaminhado para Sansão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/03/2001 - Prazo: 03/03/2001
Complemento: URGÊNCIA À 6ª S.O. (01/03/01), DO VER. GERSON FURQUIM - REQ. 196/01
Resposta: 02/03/2001
Complemento: APROVADO 1ª/2ª SO
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 23/02/2001 - Prazo: 01/03/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 01/03/2001
Complemento: Apenas o tempo de Vista.
Remetente: O.D./1ª VOT. (20/02/01) - PRESIDENCIA/CAMARA
Destinatário: O.D./1ª VOT. (20/02/01) - PRESIDENCIA/CAMARA
Envio: 20/02/2001 - Prazo: 21/02/2001
Complemento: O.D./1ª VOT. (20/02/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 22/02/2001
Complemento: Pedido de Vista do Ver. Pedro Roberto na 4ª S.O. por 02 Sessões.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 19/02/2001 - Prazo: 20/02/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 20/02/2001
Complemento: Não verificada ilegalidade ou inconstitucionalidade no projeto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/02/2001 - Prazo: 16/02/2001
Complemento: URGÊNCIA, DO AUTOR, C/ 11 ASSINATURAS - S.O. - 20/02/01
Resposta: 16/02/2001
Complemento: Requerimento fundamentado na existência de dois pareceres pela legalidade.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 14/02/2001 - Prazo: 22/02/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 16/02/2001
Complemento: Devolveu o projeto solicitando parecer do Jurídico da Casa para fundamentar a sua posição.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 13/02/2001 - Prazo: 18/02/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 14/02/2001
Complemento: Acompanhou o parecer do relator.
Remetente: CELSO MELLO
Destinatário: CELSO MELLO
Envio: 09/02/2001 - Prazo: 15/02/2001
Complemento: VER. CELSO MELLO
Resposta: 12/02/2001
Complemento: Exarou parercer pela legalidade do projeto.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 08/02/2001 - Prazo: 09/02/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 09/02/2001
Complemento: Designou o Ver. Celso Mello como relator, e o Ver. Dinho para a Vista.
Remetente: PRESIDENTE DA CAMARA
Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA
Envio: 06/02/2001 - Prazo: 08/02/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 07/02/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8899 ao Projeto de Lei Nº 26/2001 | 02/03/2001 | Autógrafo Nº 8899/2001 ao Projeto de Lei Nº 26/2001 - Restabelece por cento e vinte dias o prazo da Lei 8183/2000 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8350 | 12/03/2001 |
Restabelece por cento e vinte dias o prazo da Lei 8183/2000 e dá outras providências.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |