Projeto de Lei Nº 222/1999
Tipo: Executivo
Data: 03/08/1999
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Inclui no perimetro urbano do Municipio, area de AGROSETA - Agropecuaria Sebastiao Tavares Ltda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/06/2003 | 32 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 16/10/1999
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 08/10/1999 - Prazo: 29/10/1999
Complemento: Arquivo
Resposta: 15/10/1999
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/1999 - Prazo: 10/10/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Emendas
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/1999 - Prazo: 10/10/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Emendas
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/1999 - Prazo: 10/10/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Emendas
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/1999 - Prazo: 10/10/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Emendas
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/1999 - Prazo: 10/10/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Emendas
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/1999 - Prazo: 10/10/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Emendas
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/1999 - Prazo: 10/10/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Emendas
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/10/1999 - Prazo: 15/10/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/10/1999 - Prazo: 08/10/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/10/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/10/1999 - Prazo: 08/10/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/10/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/10/1999 - Prazo: 08/10/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/10/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/10/1999 - Prazo: 08/10/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/10/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/10/1999 - Prazo: 08/10/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/10/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/10/1999 - Prazo: 08/10/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/10/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/10/1999 - Prazo: 08/10/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/10/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/08/1999 - Prazo: 26/08/1999
Complemento: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Complemento: Parecer a Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 03/08/1999 - Prazo: 06/08/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 03/08/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 222/1999 | 05/10/1999 |
Inclui artigo onde couber: Determinando aos loteadores para fazer a protecao e recuperacao de mananciais.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 222/1999 | 05/10/1999 |
Incluir artigo com a seguinte redacao: O Loteador devera apresentar, ao corpo do projeto mapas e outros....
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 222/1999 | 05/10/1999 |
O loteador devera executar obras visando o abaste cimento de agua.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 222/1999 | 05/10/1999 |
O zoneamento nao poder ser inferior a Z-3
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 222/1999 | 05/10/1999 |
O loteador devera construir estacao de tratamento de esgoto.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 222/1999 | 05/10/1999 |
O Loteador dever construir estacao de tratamento de esgoto.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 222/1999 | 05/10/1999 |
Os lotes so poderao ser comercializados apos a conclusao da Estacao de tratamento de esgoto.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Autógrafo Nº 8219 ao Projeto de Lei Nº 222/1999 | 15/10/1999 | Autógrafo Nº 8219/1999 ao Projeto de Lei Nº 222/1999 - Inclui no perimetro urbano do Municipio, area de AGROSETA - Agropecuaria Sebastiao Tavares Ltda. | |
| Lei Ordinária Nº 7697 | 15/10/1999 |
Inclui no perímetro urbano do Município, área de agroseta - Agropecuária Sebastião Tavares Ltda.
Autoria: EXECUTIVO |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado