Projeto de Lei Nº 590/1997
Tipo: Legislativo
Data: 25/11/1997
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALCIDES ZANIRATO
Assunto: Altera lei referente transporte escolar, sobre restricao de um veiculo por permissionario, nao se aplica aos atuais prestadores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/01/2001 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 12/05/1998
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 17/04/1998 - Prazo: 08/05/1998
Complemento: Arquivo
Resposta: 11/05/1998
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/1998 - Prazo: 19/04/1998
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 23/03/1998 - Prazo: 26/03/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 23/03/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/03/1998
Complemento: Secretaria
Complemento: Retirada da Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/1998 - Prazo: 15/03/1998
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 25/11/1997 - Prazo: 28/11/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 25/11/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 7590 ao Projeto de Lei Nº 590/1997 | 25/11/1997 | Autógrafo Nº 7590/1997 ao Projeto de Lei Nº 590/1997 - Altera lei referente transporte escolar, sobre restricao de um veiculo por permissionario, nao se aplica aos atuais prestadores. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 590/1997 | 23/03/1998 |
Inclua texto no final do paragrafo 1, do artigo 1. paragrafo 1 - ... excessao feita as Micro-EmpresasMEs, existentes e devidamente cadastradas antes dapublicacao da Lei 6822/97.
Autoria: ALCIDES ZANIRATO |
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| Lei Ordinária Nº 7131 | 11/05/1998 |
Inclui parágrafo terceiro ao artigo 1o. da Lei 6822/97, que trata do transporte autônomo de escolares. REVOGADA PELA LEI 9563/05 Autoria: ALCIDES ZANIRATO |