Projeto de Lei Complementar Nº 19/2014
Tipo: Executivo
Data: 13/06/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera o artigo 48 da Lei Complementar nº 245, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 108/2014 de 12/06/2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/06/2014 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/07/2014 - Prazo: 08/07/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/07/2014
Complemento: Lei/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 02/07/2014 - Prazo: 08/07/2014
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 08/07/2014
Complemento: Publicado na pág. C-04 (classificados)
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 01/07/2014 - Prazo: 23/07/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 02/07/2014
Complemento: Sancionada a Lei Complementar Municipal nº 422
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/06/2014 - Prazo: 30/06/2014
Complemento: 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (30/06/2014 - 11:00 HS)
Resposta: 30/06/2014
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/06/2014 - Prazo: 30/06/2014
Complemento: 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (30/06/2014 - 10:00 HS)
Resposta: 30/06/2014
Complemento: Aprovado em 1ª discussão com parecer oral favorável da CJ
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 23/06/2014 - Prazo: 26/06/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 30/06/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 17/06/2014 - Prazo: 23/06/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 23/06/2014
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Piacenti
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/06/2014 - Prazo: 17/06/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 17/06/2014
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12656 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2014 | 27/06/2014 | Altera o artigo 48 da Lei Complementar nº 245, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 422 | 02/07/2014 |
Altera o artigo 48 da Lei Complementar nº 245, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2014 | 30/06/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2014 | 30/06/2014 | Não Especificado |