Projeto de Lei Complementar Nº 27/2011
Tipo: Legislativo
Data: 19/12/2011
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Dispõe sobre a instituição de gratificação por desempenho de atividades especiais extraordinárias para servidor titular de cargo efetivo da Câmara Municipal e dá outras providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/12/2011 | 30,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2012 - Prazo: 23/02/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/02/2012
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO- JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO- JORNAL D'HOJE
Envio: 22/02/2012 - Prazo: 23/02/2012
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO- JORNAL D'HOJE
Resposta: 23/02/2012
Complemento: Publicado na pág.B-03
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 15/02/2012 - Prazo: 12/03/2012
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 23/02/2012
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/02/2012 - Prazo: 15/02/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA (14/02/2012 - REQ. URGENCIA)
Resposta: 15/02/2012
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Envio: 10/02/2012 - Prazo: 10/02/2012
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO P/PARECER
Resposta: 10/02/2012
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 09/02/2012 - Prazo: 09/02/2012
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 09/02/2012
Complemento: Avocou, o projeto encontra-se regular, com vistas aos VErs. Manoel Conceição e Gerson Furquim
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 09/02/2012 - Prazo: 09/02/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 09/02/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 02/02/2012 - Prazo: 06/02/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 09/02/2012
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vista aos Vers. Piacenti e Ohno
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/12/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/12/2011 - Prazo: 27/12/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (22/12/2011 - 16:00 HS)
Resposta: 26/12/2011
Complemento: Vista por 01 sessão Ver. Nilson Silva
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/12/2011 - Prazo: 27/12/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (22/12/2011 - 14:00 HS)
Resposta: 26/12/2011
Complemento: Vista por 01 sessão, Ver. Nilson Silva
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 19/12/2011 - Prazo: 21/12/2011
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 21/12/2011
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12141 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2011 | 15/02/2012 | Dispõe sobre a instituição de gratificação por desempenho de atividades especiais extraordinárias para servidor titular de cargo efetivo da Câmara Municipal e dá outras providências correlatas. | |
| Lei Complementar Nº 358 | 22/02/2012 |
Dispõe sobre a instituição de gratificação por desempenho de atividades especiais extraordinárias para servidor titular de cargo efetivo da Câmara Municipal, e dá outras providências correlatas.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2011 | 22/12/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2011 | 22/12/2011 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 2ª Sessão Ordinária de 2012 | 14/02/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |