Projeto de Lei Complementar Nº 10/2011
Tipo: Legislativo
Data: 16/05/2011
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos para o quadro de servidores da Câmara Municipal, a modificação das referências dos cargos que especifica, constantes da Lei Complementar nº156, de 30 de dezembro de 2002, com suas alterações, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/05/2011 | 100 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/07/2011 - Prazo: 08/07/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/07/2011
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 06/07/2011 - Prazo: 08/07/2011
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 08/07/2011
Complemento: Publicado nas Págs. B-06 e 07 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 01/07/2011 - Prazo: 22/07/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 08/07/2011
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/06/2011 - Prazo: 01/07/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA (30/06/2011) REQ. 580/11
Resposta: 01/07/2011
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER NA EMENDA E SUBEMENDA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER NA EMENDA E SUBEMENDA
Envio: 10/06/2011 - Prazo: 14/06/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER NA EMENDA E SUBEMENDA
Resposta: 29/06/2011
Complemento: A emenda e subemenda são legais
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/06/2011 - Prazo: 14/06/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER NA EMENDA E SUBEMENDA
Resposta: 10/06/2011
Complemento: A emenda e subemenda são legais
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER NA EMENDA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER NA EMENDA
Envio: 08/06/2011 - Prazo: 10/06/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER NA EMENDA
Resposta: 10/06/2011
Complemento: Designou relator o VEr. Eduardo Piacenti com vista ao Ver. Sgto Ohno
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 01/06/2011 - Prazo: 03/06/2011
Complemento: DISPONIBILIZADO P/VISTA - 03 SESSÕES - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 08/06/2011
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2011 - Prazo: 30/05/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/05/2011
Complemento: Anexada nesta data emenda 01/2011, do Ver. Marco Rillo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/05/2011 - Prazo: 01/06/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA (31/05/2011) - REQ. URGÊNCIA 580/11
Resposta: 08/06/2011
Complemento: Vista, por 03 sessões, requerida pelo Ver. Eduardo Piacenti
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/PARECER
Envio: 25/05/2011 - Prazo: 27/05/2011
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO P/PARECER
Resposta: 27/05/2011
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. GERSON FURQUIM P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. GERSON FURQUIM P/PARECER
Envio: 24/05/2011 - Prazo: 26/05/2011
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. GERSON FURQUIM P/PARECER
Resposta: 25/05/2011
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 18/05/2011 - Prazo: 24/05/2011
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 24/05/2011
Complemento: Designou relator o Ver. Gerson Furquim com vista ao Ver. Manoel Conceição.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 20/05/2011 - Prazo: 23/05/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 20/05/2011
Complemento: O Projeto é legal e constitucional
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/PARECER
Envio: 20/05/2011 - Prazo: 23/05/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/PARECER
Resposta: 20/05/2011
Complemento: O Projeto é Legal e Constitucional
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 18/05/2011 - Prazo: 20/05/2011
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 20/05/2011
Complemento: Anexado nesta data parecer da diretoria jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 17/05/2011 - Prazo: 17/05/2011
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 18/05/2011
Complemento: Avocou e solicita o parecer da Diretoria Jurídica c/vistas Vers.Eduardo Piacenti e Sgto. Ohno
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 17/05/2011 - Prazo: 18/05/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 18/05/2011
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2011 | 30/05/2011 |
Exclui, do Projeto de Lei Complementar Nº 10/2011, o artigo 2º. e renumera os demais, posteriores.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 11911 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2011 | 01/07/2011 | Dispõe sobre a criação de cargos para o quadro de servidores da Câmara Municipal, a modificação das referências dos cargos que especifica, constantes da Lei Complementar nº156, de 30 de dezembro de 2002, com suas alterações, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 343 | 06/07/2011 |
Dispõe sobre a criação de cargos para o quadro de servidores da Câmara Municipal, a modificação das referências dos cargos que especifica, constantes da Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2.002, com suas alterações, e dá outras providências.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 19ª Sessão Ordinária de 2011 | 31/05/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2011 | 30/06/2011 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 24ª Sessão Ordinária de 2011 | 30/06/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |