Projeto de Lei Complementar Nº 23/2010
Tipo: Executivo
Data: 08/11/2010
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 224, de 06 de outubro de 2006. Dispõe sobre o Plano Diretor.
Observações: Ofício de Recebimento 113/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/11/2010 | 30,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2010 - Prazo: 30/11/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/11/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 29/11/2010 - Prazo: 30/11/2010
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 30/11/2010
Complemento: Publicado na pag. B-16 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 29/11/2010 - Prazo: 20/12/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 29/11/2010
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/11/2010 - Prazo: 25/11/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 26ª E 27ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (25/11/2010 - 16:00 E 17:30 HS)
Resposta: 26/11/2010
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão, respectivamente.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2010 - Prazo: 23/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: DISPONIBILIZADO P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Resposta: 25/11/2010
Complemento: Parecer oral unânime dos membros - favorável ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/11/2010 - Prazo: 22/11/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 22/11/2010
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, 1ª e 2ª publicações. Edição do Jornal D. Hoje dos dias 11 e 12 de novembro 2010. (fls. 11/19)
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 10/11/2010 - Prazo: 16/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 22/11/2010
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ realização de audiências públicas pela Comissão de Obras.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 10/11/2010 - Prazo: 11/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 10/11/2010
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. Vista aos Vers. Sargento OHNO e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 08/11/2010 - Prazo: 09/11/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 09/11/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Obras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11802 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2010 | 29/11/2010 | Autógrafo Nº 11802/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2010 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 224, de 06 de outubro de 2006. Dispõe sobre o Plano Diretor. | |
| Lei Complementar Nº 326 | 29/11/2010 |
Altera a lei nº 224/06 ref. plano diretor
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Extraordinária de 2010 | 25/11/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Extraordinária de 2010 | 25/11/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |