Projeto de Lei Complementar Nº 5/2010
Tipo: Legislativo
Data: 12/02/2010
Protocolo: 01311/2010
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA
Assunto: Inclui no perímetro urbano do Município uma área encravada na Fazenda Felicidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/02/2010 | 29 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/06/2010 - Prazo: 17/06/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/06/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 16/06/2010 - Prazo: 17/06/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 17/06/2010
Complemento: Publicado na pag. B-2 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 28/05/2010 - Prazo: 22/06/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 16/06/2010
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/05/2010 - Prazo: 25/05/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/05/10 - REG. URG. ESPECIAL. REQTO. 565/10.
Resposta: 26/05/2010
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação. (Reg. de Urgência)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/05/2010 - Prazo: 06/05/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DAS 5ª E 6ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (06/05/2010 - 16 E 17 HS.)
Resposta: 07/05/2010
Complemento: Vista Ver. Nilson Silva - 2 sessões
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Envio: 29/03/2010 - Prazo: 31/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Resposta: 29/03/2010
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DO JC., P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DO JC., P/ PARECER.
Envio: 24/03/2010 - Prazo: 26/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. CARLÃO DO JC., P/ PARECER.
Resposta: 29/03/2010
Complemento: Acompanha o parecer da Comissão. Pela legalidade.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/PARECER.
Envio: 16/03/2010 - Prazo: 22/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/PARECER.
Resposta: 24/03/2010
Complemento: Nada temos a opor que este projeto seja discutido e votado em plenário.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 12/03/2010 - Prazo: 15/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 16/03/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Jorge Abdanur e vista ao Ver. Carlão do Jc.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 02/03/2010 - Prazo: 05/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 03/03/2010
Complemento: O projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 22/02/2010 - Prazo: 25/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 02/03/2010
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 22/02/2010 - Prazo: 22/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
Resposta: 22/02/2010
Complemento: Realizadas. pela Comissão de Obras, 2 audiências públicas, conforme documentos anexados às fls. 11/17.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/02/2010 - Prazo: 22/02/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 22/02/2010
Complemento: Anexadas nesta data, através da Diretoria Legislativa, 1ª e 2ª publicações, Jornal De Hoje, edições de 19 e 20/02/10. (fls. 07/10)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 18/02/2010 - Prazo: 22/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 18/02/2010
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. Vista aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 12/02/2010 - Prazo: 17/02/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 17/02/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Obras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11572 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2010 | 26/05/2010 | Autógrafo Nº 11572/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2010 - Inclui no perímetro urbano do Município uma área encravada na Fazenda Felicidade. | |
| Lei Complementar Nº 314 | 16/06/2010 |
Inclui no perímetro urbano do Município uma área encravada na Fazenda Felicidade.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2010 | 06/05/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2010 | 06/05/2010 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 17ª Sessão Ordinária de 2010 | 25/05/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |