Projeto de Lei Complementar Nº 23/2009
Tipo: Executivo
Data: 19/08/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 230/07 e legislações posteriores e dispõe sobre a criação e definição de cargo na estrutura administrativa municipal. (Secretaria da Saúde)
Observações: Ofício de Recebimento 66/2009 de 07/08/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/08/2009 | 56 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/09/2009 - Prazo: 01/09/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 01/09/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 31/08/2009 - Prazo: 01/09/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 01/09/2009
Complemento: Publicado na pab. B-4 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 27/08/2009 - Prazo: 18/09/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 01/09/2009
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NAS EMENDAS 1 E 2.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NAS EMENDAS 1 E 2.
Envio: 24/08/2009 - Prazo: 25/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NAS EMENDAS 1 E 2.
Resposta: 26/08/2009
Complemento: Emendas 1 e 2 arquivadas, tendo em vista parecer de ilegalidade exarados pelos 3 membros da CJ.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/08/2009 - Prazo: 24/08/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 24/08/2009
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, as Emendas nº 1 e 2, de autoria dos Vers. Marco Rillo e Dinho Alahmar. (fls. 61/63)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/08/2009 - Prazo: 25/08/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - (25/08/2009)
Resposta: 26/08/2009
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 21/08/2009 - Prazo: 24/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 24/08/2009
Complemento: Favorável ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 20/08/2009 - Prazo: 21/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 24/08/2009
Complemento: Nada a opor ao Projeto
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P´/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P´/ PARECER.
Envio: 19/08/2009 - Prazo: 20/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P´/ PARECER.
Resposta: 20/08/2009
Complemento: Após análise do projeto, apresento parecer favorável.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO - PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO - PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 19/08/2009 - Prazo: 20/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO - PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 19/08/2009
Complemento: Designa relaor o Ver. Maurin Ribeiro e vista ao Ver. Nilson Silva.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/08/2009 - Prazo: 18/08/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - (18/08/2009)
Resposta: 19/08/2009
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação (legalidade)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER
Envio: 14/08/2009 - Prazo: 17/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER
Resposta: 18/08/2009
Complemento: Acompanha os votos supra.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/08/2009 - Prazo: 18/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 14/08/2009
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER
Envio: 14/08/2009 - Prazo: 18/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER
Resposta: 14/08/2009
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 13/08/2009 - Prazo: 15/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 13/08/2009
Complemento: Designou relator Ver. Nelson Ohno, com vista ao Ver. Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 10/08/2009 - Prazo: 11/08/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 11/08/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2009 | 24/08/2009 |
Dá nova redação ao inciso IV
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2009 | 24/08/2009 |
Exclue o artigo 13 e renumera os demais.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
|
| Autógrafo Nº 11327 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2009 | 26/08/2009 | Autógrafo Nº 11327/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2009 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 230/07 e legislações posteriores e dispõe sobre a criação e definição de cargo na estrutura administrativa municipal. (Secretaria da Saúde) | |
| Lei Complementar Nº 292 | 31/08/2009 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 230 e legislações posteriores e dispõe sobre a criação e definição de cargo na estrutura administrativa municipal.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2009 | 18/08/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2009 | 25/08/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |