Projeto de Lei Complementar Nº 26/2008
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2008
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: ADNEY ANGELO SECCHES
Assunto: Inclui no perímetro urbano do Município um imóvel encravado na Fazenda Felicidade de propriedade de Bento Abelaira Gomes, objeto da matrícula nº 41.969, do 1º CRI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/10/2008 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/11/2008 - Prazo: 20/11/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 20/11/2008
Complemento: lei e autógrafo arquivados na diretória legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO-JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO-JORNAL D'HOJE
Envio: 19/11/2008 - Prazo: 20/11/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO-JORNAL D'HOJE
Resposta: 20/11/2008
Complemento: Publicado pg= B/2 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 13/11/2008 - Prazo: 04/12/2008
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO SANÇÃO/VETO
Resposta: 19/11/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/11/2008 - Prazo: 11/11/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA - (11/11/08) (REQ. URG.ESP. Nº 1191/08)
Resposta: 12/11/2008
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação. (Reg. de urgência especial)
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 07/11/2008 - Prazo: 07/11/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA, P/ PARECER
Resposta: 07/11/2008
Complemento: Projeto legal.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 07/11/2008 - Prazo: 07/11/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 07/11/2008
Complemento: Avoco. Nada a opor. vista ao Ver. Zezinho de Oliveira.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Envio: 04/11/2008 - Prazo: 07/11/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Resposta: 07/11/2008
Complemento: Não exarou o parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Envio: 29/10/2008 - Prazo: 31/10/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Resposta: 03/11/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/10/2008 - Prazo: 29/10/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 28/10/2008
Complemento: Avocou e deu parecer pela legalidade, com vistas aos Vers. Jair Afonso e Tauyr.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2008 - Prazo: 24/10/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: DISPONIBILIZADO P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
Resposta: 24/10/2008
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª audiências públicas, conforme ata e documentos de fls.13/18.
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA. DIARIO OFICIAL P/ PUBLICACOES.
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA. DIARIO OFICIAL P/ PUBLICACOES.
Envio: 21/10/2008 - Prazo: 24/10/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA. DIÁRIO OFICIAL P/ PUBLICAÇÕES.
Resposta: 24/10/2008
Complemento: Anexadas nesta data, 1ª e 2ª publicações, da edições de 23 e 24/10, pág. B-3 e A-7, respectivamente, do Jornal D!Hoje.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 20/10/2008 - Prazo: 21/10/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 22/10/2008
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Obras;
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11108 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2008 | 12/11/2008 | Autógrafo Nº 11108/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2008 - Inclui no perímetro urbano do Município um imóvel encravado na Fazenda Felicidade de propriedade de Bento Abelaira Gomes, objeto da matrícula nº 41.969, do 1º CRI. | |
| Lei Complementar Nº 270 | 17/11/2008 |
Inclui no perímetro urbano do Município um imóvel encravado na Fazenda Felicidade.
Autoria: ADNEY ANGELO SECCHES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 38ª Sessão Ordinária de 2008 | 11/11/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |