Projeto de Lei Complementar Nº 16/2008
Tipo: Legislativo
Data: 27/05/2008
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: ADNEY ANGELO SECCHES, NILSON PAULA DA SILVA
Assunto: Inclui no perímetro urbano do Município, imóvel rural encravado na Fazenda Felicidade, de propriedade de P.H.U. Planejamento Habitacional Urbano Ltda., objeto das matrículas nºs. 82.223 e 62.056 do 1º CRI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/08/2008 | 31,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 18/06/2008 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/09/2008 - Prazo: 01/09/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 01/09/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 29/08/2008 - Prazo: 30/08/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 01/09/2008
Complemento: Publicado na pag. A-8(classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 14/08/2008 - Prazo: 04/09/2008
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 25/08/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/08/2008 - Prazo: 12/08/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - (12/08/2008). REG. URG.ESPECIAL. REQTO. 899/08)
Resposta: 13/08/2008
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação (Req. Urgência 899/08)
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 08/08/2008 - Prazo: 08/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA, P/ PARECER.
Resposta: 08/08/2008
Complemento: Nada a opor.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. DINHO ALAHMAR P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. DINHO ALAHMAR P/ PARECER.
Envio: 01/08/2008 - Prazo: 06/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. DINHO ALAHMAR P/ PARECER.
Resposta: 08/08/2008
Complemento: De acordo.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 25/07/2008 - Prazo: 28/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: ENCAMINHADO P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DIA 28/07/2008.
Resposta: 28/07/2008
Complemento: Realizadas, nesta data, 1ª e 2ª audiências públicas, conforme documentos e atas anexadas às fls. 22/29.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 21/07/2008 - Prazo: 23/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 25/07/2008
Complemento: Designa relator o Ver. Dinho Alahmar e vista ao Ver. Zezinho de Oliveira.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Envio: 21/07/2008 - Prazo: 25/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Resposta: 21/07/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2008 - Prazo: 18/07/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2008
Complemento: Recesso parlamentar. (Reencaminhado p/ tramitação)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Envio: 19/06/2008 - Prazo: 23/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Resposta: 18/07/2008
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ relatório/ recesso.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 18/06/2008 - Prazo: 20/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO P/PARECER
Resposta: 19/06/2008
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER
Envio: 16/06/2008 - Prazo: 20/06/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA PARA PARECER
Resposta: 18/06/2008
Complemento: O projeto é formalmente inconstitucional
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 09/06/2008 - Prazo: 13/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO P/ PARECER.
Resposta: 16/06/2008
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 02/06/2008 - Prazo: 03/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 03/06/2008
Complemento: Avoco. O projeto é legal. vista aos Vers. João Paulo Rillo e Jair Afonso.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2008 - Prazo: 02/06/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/06/2008
Complemento: Anexadas nesta data, pela Diretoria Legislativa, 1ª e 2ª publicações, Jornal D!Hoje, edições de 29 e 30 de maio/08, pgs. B-10 e B-3 respectivamente. (fls. 12/19).
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 27/05/2008 - Prazo: 27/05/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 27/05/2008
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11044 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2008 | 13/08/2008 | Autógrafo Nº 11044/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2008 - Inclui no perímetro urbano do Município, imóvel rural encravado na Fazenda Felicidade, de propriedade de P.H.U. Planejamento Habitacional Urbano Ltda., objeto das matrículas nºs. 82.223 e 62.056 do 1º CRI. | |
| Lei Complementar Nº 259 | 25/08/2008 |
Inclui no perímetro urbano do Município imóvel rural encravado na Fazenda Felicidade.
Autoria: ADNEY ANGELO SECCHES, NILSON PAULA DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 25ª Sessão Ordinária de 2008 | 12/08/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |