Projeto de Lei Complementar Nº 14/2008
Tipo: Legislativo
Data: 26/05/2008
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: ADNEY ANGELO SECCHES
Assunto: Inclui no perímetro urbano do Município imóvel rural encravado na Fazenda Bela Vista, objeto da matrícula nº 67.833, do 2º CRI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/05/2008 | 29,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 18/06/2008 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2008 - Prazo: 03/07/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 03/07/2008
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVAOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL DHOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL DHOJE
Envio: 02/07/2008 - Prazo: 03/07/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL DHOJE
Resposta: 03/07/2008
Complemento: PUBLICADA NA PÁGINA B-2
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 26/06/2008 - Prazo: 18/07/2008
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 02/07/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/06/2008 - Prazo: 25/06/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA (24/06/2008)
Resposta: 25/06/2008
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação. (Reg. Urgência Especial)
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 20/06/2008 - Prazo: 20/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. ZEZINHO, P/PARECER
Resposta: 20/06/2008
Complemento: Projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON, PRESIDENTE P/DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON, PRESIDENTE P/DESIGNAR PARECER
Envio: 19/06/2008 - Prazo: 19/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON, PRESIDENTE P/DESIGNAR PARECER
Resposta: 19/06/2008
Complemento: Avocou. Nada a opor. Designou vistas aos Vereadores Zezinho e Dinho Alahmar
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/PARECER
Envio: 23/06/2008 - Prazo: 23/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/PARECER
Resposta: 23/06/2008
Complemento: Pela legalidade
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 18/06/2008 - Prazo: 20/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO P/PARECER
Resposta: 20/06/2008
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 16/06/2008 - Prazo: 20/06/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 18/06/2008
Complemento: O projeto é formalmente inconstitucional
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 12/06/2008 - Prazo: 16/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO P/PARECER
Resposta: 16/06/2008
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/06/2008 - Prazo: 09/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: DISPONIBILIZADO P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
Resposta: 12/06/2008
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências Públicas, às 16 e 17 hs, no auditório da Câmara, conforme legislação. Anexadas ata das reuniões e docs pertinentes, às fls. 17/22.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 02/06/2008 - Prazo: 03/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 03/06/2008
Complemento: Avoco. O projeto é legal. vista aos Vers. João Paulo Rillo e Jair Afonso.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2008 - Prazo: 02/06/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/06/2008
Complemento: Anexadas nesta data, pela Diretoria Legislativa, 1ª e 2ª publicações, Jornal D!Hoje, edições de 29 e 30 de maio/08, pgs. B-10 e B-3 respectivamente. (fls. 11/16).
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 26/05/2008 - Prazo: 27/05/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 27/05/2008
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2008 | 25/06/2008 | Autógrafo Nº 11026/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2008 - Inclui no perímetro urbano do Município imóvel rural encravado na Fazenda Bela Vista, objeto da matrícula nº 67.833, do 2º CRI. | |
| Lei Complementar Nº 255 | 02/07/2008 |
Inclui no perímetro urbano do Município, imóvel rural encravado na Fazenda Bela Vista
Autoria: ADNEY ANGELO SECCHES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 21ª Sessão Ordinária de 2008 | 24/06/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |