Projeto de Lei Complementar Nº 2/2004
Tipo: Executivo
Data: 10/03/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal, de 10% sobre a Tabela de vencimentos e salários - Anexo II da Lei Complementar nº 162/03.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/03/2004 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/03/2004 - Prazo: 30/03/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/03/2004
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 30/03/2004 - Prazo: 30/03/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 30/03/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EXECUTIVO SANCAO/E VETO
Destinatário: EXECUTIVO SANCAO/E VETO
Envio: 25/03/2004 - Prazo: 16/04/2004
Complemento: EXECUTIVO SANÇÃO/E VETO
Resposta: 30/03/2004
Complemento: SANCIONADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2004 - Prazo: 24/03/2004
Complemento: 8ª S.O. (23/03/04)
Resposta: 24/03/2004
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 18/03/2004 - Prazo: 18/03/2004
Complemento: TODOS OS VEREADORES
Resposta: 18/03/2004
Complemento: Requerimento de Urgência Especial nº 404/04, para deliberar a matéria na 8ª Sessão Ordinária, em 23/03/04.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2004 - Prazo: 18/03/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VERS. OSCARZINHO PIMENTEL E EDUARDO PIACENTI
Resposta: 18/03/2004
Complemento: Favorável ao projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 18/03/2004 - Prazo: 18/03/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 18/03/2004
Complemento: Acompanhou o parecer da Diretoria Jurídica, de legalidade e constitucionalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 17/03/2004 - Prazo: 18/03/2004
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 18/03/2004
Complemento: Constitucional e legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 16/03/2004 - Prazo: 16/03/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 16/03/2004
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 16/03/2004 - Prazo: 18/03/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 17/03/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9900 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2004 | 24/03/2004 | Autógrafo Nº 9900/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2004 - Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal, de 10% sobre a Tabela de vencimentos e salários - Anexo II da Lei Complementar nº 162/03. | |
| Lei Complementar Nº 183 | 29/03/2004 |
Reajuste servidores a partir de 1º de abril de 2.004, os valores constantes na Tabela de Vencimento e Salário, Anexo II, da Lei Complementar nº 162, de 25 de abril de 2.003, ficam reajustados, dentro de cada Escala e Nível, em 10,0% (dez por cento).
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |