Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003
Tipo: Legislativo
Data: 24/02/2003
Processo: 1029/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Concede reajuste de 4% e incorpora os abonos previstos nas Leis 84/98 e 148/02 aos Servidores do Poder Legislativo - servidores
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/04/2003 | 90,5 KB | |
| Arquivo 2 | 09/04/2003 | 65,7 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO PARA SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO PARA SANCAO
Envio: 23/04/2003 - Prazo: 15/05/2003
Complemento: EXECUTIVO PARA SANÇÃO
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/04/2003 - Prazo: 23/04/2003
Complemento: 12ª S.O. (22/04/03)
Resposta: 23/04/2003
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão com a Emenda 01.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 16/04/2003 - Prazo: 16/04/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 16/04/2003
Complemento: Protocolou anexos de mesmo assunto, alusivos ao Projeto de Lei Complementar nº 07/03 - Servidores da Prefeitura.
Remetente: MESA DIRETORA DA CAMARA
Destinatário: MESA DIRETORA DA CAMARA
Envio: 15/04/2003 - Prazo: 15/04/2003
Complemento: MESA DIRETORA
Resposta: 15/04/2003
Complemento: Protocolou o Reqto. de Urg. Especial nº 919/03, para deliberação da matéria na 12ª Sessão Ordinária.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. CELSO MELO E EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. CELSO MELO E EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 14/04/2003 - Prazo: 15/04/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERS. CELSO MELO E EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 15/04/2003
Complemento: Legalidade à Emenda 01.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS - VER. NILSON SILVA
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS - VER. NILSON SILVA
Envio: 11/04/2003 - Prazo: 11/04/2003
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. NILSON SILVA
Resposta: 11/04/2003
Complemento: Favorável.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/04/2003 - Prazo: 12/04/2003
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 11/04/2003
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: MESA DIRETORA DA CAMARA
Destinatário: MESA DIRETORA DA CAMARA
Envio: 07/04/2003 - Prazo: 07/04/2003
Complemento: MESA DIRETORA
Resposta: 07/04/2003
Complemento: Protocolou a Emenda 01.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/04/2003 - Prazo: 08/04/2003
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS
Resposta: 04/04/2003
Complemento: Avocou o parecer, favorável, e Vista aos Vers. Eduardo Piacenti e Nilson Silva.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. CELSO MELO E EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. CELSO MELO E EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 03/04/2003 - Prazo: 03/04/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERS. CELSO MELO E EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 03/04/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 26/02/2003 - Prazo: 10/03/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 10/03/2003
Complemento: Em face da falta de estimativa de impacto financeiro, a propositura encontra-se ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 26/02/2003 - Prazo: 26/02/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 26/02/2003
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 25/02/2003 - Prazo: 27/02/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 27/02/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça...e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 | 02/04/2003 |
Modifica redação do artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 03/03. da Mesa Diretora
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
|
| Autógrafo Nº 9534 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 | 23/04/2003 | Autógrafo Nº 9534/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 - Concede reajuste de 4% e incorpora os abonos previstos nas Leis 84/98 e 148/02 aos Servidores do Poder Legislativo - servidores | |
| Lei Complementar Nº 163 | 25/04/2003 |
REAJUSTE 4% E INCORPORA OS ABONOS E AJUDAS DE CUSTO PREVISTOS NAS LEIS COMPLEMENTARES 84/98 E 148/02 AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |