Subemenda Nº 2 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2001
Tipo: Substitutiva
Data: 08/05/2001
Situação: RETIRADO
Autoria: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Assunto: Dá nova redação ao artigo 5º.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2001 | 06/04/2001 | Dá nova redação ao art. 5º e seu parágrafo único. |