Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2000
Tipo: Aditiva
Data: 05/12/2000
Situação: TRAMITANDO
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 11/12/2000 | 21 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 15/2000 | 13/11/2000 | Revoga os parágrafos 3º, 4º e 5º do art. 23 da Lei Complementar nº 96/98, de 29 de Dezembro, referente o IPTU. |