Projeto de Resolução Nº 7/2006
Tipo: Vereador
Data: 13/03/2006
Protocolo: 01545/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO
Assunto: Cria o título honorífico Empresa Cidadã.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/03/2006 | 25,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 11/04/2006 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/08/2006 - Prazo: 08/08/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/08/2006
Complemento: RESOLUÇÃO E PROJETO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/08/2006 - Prazo: 08/08/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 08/08/2006
Complemento: PUBLICADA NO JORNAL D!HOJE (Publicada novamente por incorreção, no dia 09/08/2006)
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 03/08/2006 - Prazo: 03/08/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 03/08/2006
Complemento: PROMULGADA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/07/2006 - Prazo: 02/08/2006
Complemento: O.D./25ª S.O. (01/08/06)
Resposta: 02/08/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2006 - Prazo: 25/07/2006
Complemento: PLENÁRIO - 24ª S.ORD. (25/07/2006)
Resposta: 26/07/2006
Complemento: APROVADO EM 1ª DISC. VOTAÇÃO - PROJETO E EMENDAS 1, 2 e 3 - LEGALIDADE.
Remetente: JOAO DE OLIVEIRA LOPES
Destinatário: JOAO DE OLIVEIRA LOPES
Envio: 28/06/2006 - Prazo: 29/06/2006
Complemento: VER. JOÃO DE OLIVEIRA
Resposta: 28/06/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/06/2006 - Prazo: 28/06/2006
Complemento: O.D./22ª S.O. (27/06/06)
Resposta: 28/06/2006
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. João de Oliveira.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 19/06/2006 - Prazo: 19/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL - (PARECER À EMENDA 03)
Resposta: 23/06/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 14/06/2006 - Prazo: 14/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 14/06/2006
Complemento: Legalidade da Emenda 03.
Remetente: COMISSAO DE DEFESA DA CIDADANIA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE DEFESA DA CIDADANIA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 14/06/2006 - Prazo: 14/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 14/06/2006
Complemento: Proposta meritória.
Remetente: COMISSAO DE DEFESA DA CIDADANIA - VER. JORGE MENEZES
Destinatário: COMISSAO DE DEFESA DA CIDADANIA - VER. JORGE MENEZES
Envio: 13/06/2006 - Prazo: 14/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA - VER. JORGE MENEZES
Resposta: 14/06/2006
Complemento: Não se opõe à matéria.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 08/06/2006 - Prazo: 09/06/2006
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO - PARECER COMO PRESIDENTE DA COM. DEF. DA CIDADANIA AO PROJETO, E, COMO MEMBRO DA CJR À EMENDA 03.
Resposta: 12/06/2006
Complemento: Apenas designou, na Comissão de Def. da Cidadania, o Ver. Jorge Menezes para relator e o Ver. Gerson Furquim para a Vista.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES - (PARECER A EMENDA 03)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES - (PARECER A EMENDA 03)
Envio: 07/06/2006 - Prazo: 08/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES - (PARECER À EMENDA 03)
Resposta: 07/06/2006
Complemento: Relator - Ver. Pedro Roberto, e Vista - Ver. Oscarzinho Pimentel.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS - VER. CESAR GELSI
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS - VER. CESAR GELSI
Envio: 06/06/2006 - Prazo: 06/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. CÉSAR GELSI
Resposta: 06/06/2006
Complemento: De acordo com o projeto.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 29/05/2006 - Prazo: 06/06/2006
Complemento: AUTOR - DISPONIBILIZADO O PROJETO/PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS, CONF. A RECOMENDAÇÃO DO VER. JOÃO PAULO RILLO, MEMBRO/CFO.
Resposta: 06/06/2006
Complemento: Apresentou a Emenda 03.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 15/05/2006 - Prazo: 17/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS E DE JUSTIÇA - VER. JOÃO PAULO RILLO - (PROJETO E EMENDA 02)
Resposta: 23/05/2006
Complemento: Ilegalidade e inconstitucionalidade da Emenda 02. E, quanto à Comissão de Finanças, o parecer é favorável, desde que seja incluído dispositivo disciplinando as condições de execução e as despesas decorrentes, devidamente com enquadramento no Orçamento da
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS - VER. ADNEY SECCHES
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS - VER. ADNEY SECCHES
Envio: 15/05/2006 - Prazo: 15/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. ADNEY SECCHES
Resposta: 15/05/2006
Complemento: Avocou o parecer, de que não se opõe à matéria, e designou para a Vista os Vers. João Paulo Rillo e César Gelsi.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 11/05/2006 - Prazo: 12/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 12/05/2006
Complemento: Legalidade à Emenda 02.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES (PARECER A EMENDA 02)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES (PARECER A EMENDA 02)
Envio: 10/05/2006 - Prazo: 11/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES (PARECER À EMENDA 02)
Resposta: 10/05/2006
Complemento: Avocou o parecer, de legalidade à Emenda 02, e designou para a Vista os Vers. Pedro Roberto e João Paulo Rillo.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 05/05/2006 - Prazo: 08/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL - (PARECER À EMENDA 01)
Resposta: 08/05/2006
Complemento: Parecer de legalidade à Emenda 01 e apresentou a Emenda 02.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES (PARECER/PROJETO - EMENDA 01)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES (PARECER/PROJETO - EMENDA 01)
Envio: 05/05/2006 - Prazo: 08/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES (PARECER/PROJETO - EMENDA 01)
Resposta: 05/05/2006
Complemento: Legalidade do projeto e da Emenda 01.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 04/05/2006 - Prazo: 04/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 04/05/2006
Complemento: Legalidade do Projeto e da Emenda 01.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 28/04/2006 - Prazo: 28/04/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 02/05/2006
Complemento: Relator - Ver. Pedro Roberto, e Vista - Ver. Oscarzinho Pimentel, à Emenda 01.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 25/04/2006 - Prazo: 27/04/2006
Complemento: AUTOR - DISPONIBILIZADO O PROJETO/PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS, CONF. SOLICITAÇÃO DO VER. PEDRO ROBERTO - MEMBRO DA CJR.
Resposta: 27/04/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa e apresentação da Emenda 01.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 20/04/2006 - Prazo: 24/04/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 25/04/2006
Complemento: Encaminhar ao autor para, através de emenda, corrigir a redação do inciso V do artigo 2º do projeto.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 12/04/2006 - Prazo: 24/04/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 19/04/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 24/03/2006 - Prazo: 10/04/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 11/04/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 20/03/2006 - Prazo: 27/03/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 22/03/2006
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 20/03/2006 - Prazo: 20/03/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 20/03/2006
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/03/2006 - Prazo: 16/03/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 15/03/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ..., Finanças ... e Cidadania).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 7/2006 | 25/04/2006 |
Substitui a redação do inciso V do artigo 2º.
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 7/2006 | 06/05/2006 |
Dá nova redação ao § 2º do artigo 4º.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 7/2006 | 01/06/2006 |
Renumera e inclui artigo.
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
|
| Resolução Nº 1055 | 03/08/2006 |
Cria o título honorífico Empresa Cidadã.
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2006 | 27/06/2006 | Não Especificado |