Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2000
Tipo: Legislativo
Data: 26/10/2000
Processo: 2139/2000
Protocolo: 02139/2000
Situação: RETIRADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO
Assunto: Acrescente-se parágrafo único no Art. 127 da Lei Orgânica do Município, disciplinando o reajuste de Tributos Municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/10/2000 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: PRESIDENCIA DA CAMARA
Destinatário: PRESIDENCIA DA CAMARA
Envio: 06/08/2002 - Prazo: 06/08/2002
Complemento: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 06/08/2002
Complemento: Arquivar.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 06/08/2002 - Prazo: 06/08/2002
Complemento: VER. CELSO MELO - AUTOR DO REQTO. DE DESARQUIVAMENTO
Resposta: 06/08/2002
Complemento: Protocolou ofício solicitando a retirada da matéria em questão.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 16/05/2002 - Prazo: 17/05/2002
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 12/07/2002
Complemento: Devolvido, já que estava com o Ver. Celso Melo, sem manifestação.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 14/05/2002 - Prazo: 15/05/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 15/05/2002
Complemento: Pelo fato de ter sido retirado não procede o desarquivamento, ainda que aprovado em 1º Discussão.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 09/05/2002 - Prazo: 09/05/2002
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 09/05/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica novamente para parecer quanto à tramitação e o teor dos artigos 137 e 138 do Regimento Interno.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 11/04/2002 - Prazo: 09/05/2002
Complemento: AUTOR/REQTO. - VER. CELSO MELO - CARGA/LIVRO
Resposta: 09/05/2002
Complemento: Apresentado na reunião da Comissão de Justiça.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 15/03/2002 - Prazo: 19/03/2002
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 27/03/2002
Complemento: Inconstitucionalidade do projeto e emenda.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 07/03/2002 - Prazo: 15/03/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 15/03/2002
Complemento: Inconstitucional e ilegal.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 07/03/2002 - Prazo: 12/03/2002
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES (PARECER À EMENDA 01 - FOLHA 07 DO PROCESSO).
Resposta: 07/03/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: DESARQUIVAMENTO
Destinatário: DESARQUIVAMENTO
Envio: 26/02/2002 - Prazo: 26/02/2002
Complemento: DESARQUIVAMENTO
Resposta: 26/02/2002
Complemento: Reqto. 174/02, aprovado na 4ª S.O., sendo o prazo 28/04/02, restante de tramitação.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 20/02/2002 - Prazo: 20/02/2002
Complemento: VER CELSO MELO
Resposta: 20/02/2002
Complemento: Reqto. nº 174/02, para desarquivamento do projeto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/11/2000 - Prazo: 28/11/2000
Complemento: 43ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 29/11/2000
Complemento: RETIRADO PELO AUTOR
Remetente: GERSON
Destinatário: GERSON
Envio: 22/11/2000 - Prazo: 24/11/2000
Complemento: VER. GERSON
Resposta: 24/11/2000
Complemento: VISTA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/11/2000 - Prazo: 21/11/2000
Complemento: 41ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 22/11/2000
Complemento: VISTA GERSON
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/11/2000 - Prazo: 07/11/2000
Complemento: 39ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 08/11/2000
Complemento: APROVADO-1ª DISC/VOT.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/11/2000 - Prazo: 07/11/2000
Complemento: 39ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 07/11/2000
Complemento: ORDEM DO DIA
Remetente: GERSON
Destinatário: GERSON
Envio: 01/11/2000 - Prazo: 06/11/2000
Complemento: VER. GERSON
Resposta: 01/11/2000
Complemento: LEGALIDADE
Remetente: APARECIDO CAPELLO
Destinatário: APARECIDO CAPELLO
Envio: 01/11/2000 - Prazo: 06/11/2000
Complemento: VER. CAPELLO
Resposta: 01/11/2000
Complemento: LEGALIDADE
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 01/11/2000 - Prazo: 06/11/2000
Complemento: VER. PIACENTI
Resposta: 01/11/2000
Complemento: LEGALIDADE
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 01/11/2000 - Prazo: 03/11/2000
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 01/11/2000
Complemento: RELATOR - VER. PIACENTI
Remetente: MESA DIRETORA DA CAMARA
Destinatário: MESA DIRETORA DA CAMARA
Envio: 31/10/2000 - Prazo: 31/10/2000
Complemento: DESPACHO DA MESA
Resposta: 31/10/2000
Complemento: ÀS COMISSÕES
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
A favor (18) - ADILSON TARGAS, ADNEY ANGELO SECCHES, ANGELO EDUARDO PIACENTI, ANTONIO FERNANDO ARAUJO, ANTONIO MOLINA MORENO, APARECIDO CAPELLO, CESAR AUGUSTO GELSI, DINHO MUHAMAD ALAHMAR, DOURIVAL LEMES DOS SANTOS, ENI FERNANDES, GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS, JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO, JOSE CARLOS CACAU LOPES, JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO, JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAYMUNDO VENEZIANO, JOSE ROBERTO TOLEDO, OSWALDO DE JESUS
Abstenção (2) - ALCIDES ZANIRATO, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Resultado: Não especificado