Lei Ordinária Nº 11361
Data: 07/08/2013
Situação: Em Vigor
Classificação: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Autoria: DANIEL CALDEIRA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores, para constituir direito à liberação do alvará de funcionamento junto a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 15/08/2013 | 39 KB | |
| Arquivo 2 | 21/08/2013 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 11764 | 17/06/2015 | Acrescenta §3º ao art. 4º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/2013 | 15/04/2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores, para constituir direito à liberação do alvará de funcionamento junto a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto.
Autoria: DANIEL CALDEIRA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 15/08/2013 | Página B-06 (Classificados) |