Lei Ordinária Nº 9856
Data: 09/03/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/03/2007 | 25,5 KB | |
| Arquivo 2 | 24/08/2007 | 130,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 905 | 28/02/1963 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2007 | 13/02/2007 |
Autoriza o Município de São José do Rio Preto, através do Poder Executivo, autorizado a alienar à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, por doação, o imóvel objeto da matrícula nº 102.620 do 1º CRI, localizada no Residencial Gabriela, para construção de unidades habitacionais.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 16/03/2007 | Pagina B-2 (classificados) |