Lei Ordinária Nº 8611
Data: 22/04/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Retifica o artigo 1º da Lei nº 8.549 de 26 de dezembro de 2001, quanto à descrição dos imóveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/04/2002 | 22 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 42,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8549 | 26/12/2001 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2002 | 14/01/2002 |
Retifica, quanto à descrição dos imóveis, o artigo 1º da Lei nº 8.549/01, que os alienou à CDHU.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 23/04/2002 | 10 |