Lei Ordinária Nº 8163
Data: 16/10/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Altera o § 5º do artigo 1º da Lei nº 5818/95, permitindo a quitação do pagamento de lotes no Jardim Santo Antonio I.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2000 | 21,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 38,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5818 | 16/05/1995 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 339/2000 | 30/08/2000 |
Altera o § 5º do artigo 1º da Lei nº 5818/95, permitindo a quitação do pagamento de lotes no Jardim Santo Antonio I.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 17/10/2000 | 10 |