Lei Ordinária Nº 8064
Data: 11/09/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Autoriza a alienação de imóveis, por doação, à CDHU, para a implantação de conjuntos habitacionais no Residencial Antonieta e Residencial Etemp.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 13/09/2000 | 27,5 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 78,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 9894 | 25/05/2007 | revoga item 1 do art. 1º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 221/2000 | 13/06/2000 |
Autoriza a alienação de imóveis, por doação, à CDHU, para a implantação de Conjuntos Habitacionais no Residencial Antonieta e Residencial Etemp.
Autoria: EXECUTIVO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 13/09/2000 | 9 |