Data: 14/12/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: EXECUTIVO

Assunto: Prorroga os prazos constantes das Leis 7402 e 7404/99, até 31 de dezembro de 2000, referente Convênios com a OBA e Creche Irmã Estelita.

Observações: PRORROGA PRAZO AUTOR: LIBERATO CABOCLO


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 16/05/2002 20 KB
Arquivo 2 .pdf 13/12/2002 39,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 7402 22/03/1999 Alterada
Lei Ordinária Nº 7404 22/03/1999 Alterada

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Projeto de Lei Nº 508/1999 16/11/1999 Prorroga prazo de convenio com a Oba e e Sociedade Irma Estelita.
Autoria: EXECUTIVO

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