Lei Ordinária Nº 7790
Data: 14/12/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Prorroga os prazos constantes das Leis 7402 e 7404/99, até 31 de dezembro de 2000, referente Convênios com a OBA e Creche Irmã Estelita.
Observações: PRORROGA PRAZO AUTOR: LIBERATO CABOCLO
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 16/05/2002 | 20 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 39,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 7402 | 22/03/1999 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 7404 | 22/03/1999 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 508/1999 | 16/11/1999 |
Prorroga prazo de convenio com a Oba e e Sociedade Irma Estelita.
Autoria: EXECUTIVO |