Data: 02/10/1997

Situação: Revogada

Classificação: CULTURA, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: EXECUTIVO

Assunto: Altera o artigo 15, da Lei 5879/95, referente a representação junto ao Conselho de Desenvolvimento do Turismo - Protur.

Observações: TURISMO AUTOR: LIBERATO CABOCLO


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 11/08/2000 23,5 KB
Arquivo 2 .pdf 13/12/2002 82,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5879 17/08/1995 Alterada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 7144 09/06/1998 Revogada

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