Lei Ordinária Nº 6471
Data: 04/12/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a revogar a alienação constante no ítem 083 do artigo 2o. da Lei 5311, de 30/09/93 e alienar mediante venda área localizada no Mini Distrito Tancredo Neves.
Observações: MINI Distrito TANCREDO NEVES AUTOR: MANOEL ANTUNES
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 18/06/2001 | 21 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 61,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5311 | 30/09/1993 | Revogada parcialmente |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 362/1996 | 13/11/1996 |
REVOGA ALIENACAO DE AREA NO MINI DI. TANCREDO NE VES, CONSTANTE DO ITEM 083, DO ART. 2 DA LEI 5311,DA FIRMA CRISTO REI PECAS E SERV. LTDA.
Autoria: EXECUTIVO |