Lei Ordinária Nº 1392
Data: 04/03/1969
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Assunto: Fica o artigo 19 e seus parágrafos 1o e 2o da Lei nº 1061, de 23/11/1964 modificados.
Observações: Lei Nº 1392
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 44,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1061 | 23/11/1964 | Alterada |