Lei Complementar Nº 413
Data: 09/04/2014
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Cria empregos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE, lotados a Secretaria Municipal de Saúde.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 10/04/2014 | 36 KB | |
Arquivo 2 | 11/04/2014 | 2,5 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 485 | 21/10/2015 | Altera a redação do artigo 5º | |
Lei Complementar Nº 510 | 04/05/2016 | Altera o art.11 e revoga os §§1º e 2º do referid artigo. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2013 | 18/01/2013 |
Cria empregos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE, lotados a Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 10/04/2014 | Pag. C-3 (classificados) |