Lei Complementar Nº 286
Data: 02/06/2009
Situação: Revogada
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Define as atribuições dos cargos em comissão de Assessor, Chefe de Departamento e Diretor de Serviços, previstos no anexo III da Lei Complementar nº 03/90 e suas alterações.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 05/06/2009 | 28 KB | |
Arquivo 2 | 05/06/2009 | 288,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 3 | 28/12/1990 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 140 | 07/01/2002 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 179 | 30/12/2003 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 346 | 18/08/2011 | Revogada | |
Lei Complementar Nº 292 | 31/08/2009 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 14/2009 | 11/05/2009 |
Define as atribuições dos cargos em comissão de Assessor, Chefe de Departamento e Diretor de Serviços, previstos no anexo III da Lei Complementar nº 03/90 e suas alterações.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 05/06/2009 | Pag. B-4 (classificados) |