Decreto Municipal Nº 15988
Data: 19/10/2011
Situação: Encaminhada
Classificação: FUNDEB
Assunto: Nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos da Lei nº 9.943/0 - Gestão 2011-2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/10/2011 | 205 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 9943 | 31/08/2007 | regulamentada - nomeação de membros |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 20/10/2011 | Pág. B-04 (classificados) |