Resolução Nº 876
Data: 25/06/1997
Situação: Revogada
Classificação: HOMENAGEM
Assunto: Regulamenta a concessão de honrarias pelos vereadores. (OBSERVAR A RESOLUÇÃO Nº 1.199/17 QUE É A VÁLIDA)
Observações: Alterou a alínea "b" do § 2º, do art. 157, da Resolução 712/90, alterado pela Resolução 752/92 Revoga a Resolução n º 829/95 Revoga a Resolução nº 852/96
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 13/03/2009 | 29 KB | |
| Arquivo 2 | 12/12/2002 | 168,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 752 | 13/05/1992 | A alínea "b" do parágrafo 2º, do art. 157, passa a vigorar com nova redação | |
| Resolução Nº 829 | 21/06/1995 | Esta resolução dispõe sobre os títulos honoríficos e demais honrarias de | |
| Resolução Nº 852 | 22/11/1996 | Dispõe sobre títulos honoríficos e demais honrarias de exclusiva iniciativa dos vereadores; sobre a concessão e a entrega dos mesmos; estabelece prazos para tais fins e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 1132 | 29/08/2012 | altera art. 8º | |
| Resolução Nº 1013 | 22/12/2003 | Regulamenta a concessão de honrarias pelos vereadores. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 1055 | 03/08/2006 | Cita a Resolução que estabeleceu as honrarias |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 1199 | 02/08/2017 | revoga |